Após fechamento do cadastro, TRE-AC explica situações do título de eleitor
Justiça Eleitoral esclarece o que muda para quem perdeu o prazo de regularização
Com o encerramento do cadastro eleitoral nesta quarta-feira, 6 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre iniciou uma nova etapa de orientação aos eleitores sobre as consequências para quem não conseguiu regularizar a situação dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
O fechamento do cadastro ocorre em todo o país 150 dias antes das eleições, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, e é necessário para a organização logística do pleito. Durante esse período, ficam suspensas operações como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e atualizações cadastrais.
Entre as principais dúvidas da população estão as situações relacionadas ao título cancelado, multas eleitorais, ausência de biometria e pedidos realizados pelo autoatendimento eleitoral.
O TRE-AC esclarece que eleitores com multa eleitoral pendente poderão votar normalmente nas Eleições 2026, desde que o título esteja regular. A multa pode ser quitada a qualquer momento.
Já quem possui o título cancelado e não regularizou a situação até o fechamento do cadastro ficará impedido de votar nas próximas eleições e poderá enfrentar restrições como emissão de passaporte, posse em concurso público e obtenção de financiamentos em instituições públicas.
A Justiça Eleitoral também informa que eleitores que não cadastraram biometria poderão votar normalmente, desde que estejam com o título regular. Por outro lado, aqueles que não transferiram o domicílio eleitoral a tempo e estiverem fora do local de votação no dia do pleito deverão justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título ou presencialmente em uma seção eleitoral.
Outra orientação importante diz respeito aos pedidos realizados pela internet. Quem fez solicitação pelo sistema de autoatendimento deve acompanhar o andamento pelo mesmo canal utilizado no requerimento. Nesses casos, o importante era que o pedido tivesse sido realizado até o prazo final.
O TRE-AC reforça que o cadastro eleitoral permanecerá fechado até após o segundo turno das Eleições 2026, quando os serviços voltarão a ser disponibilizados normalmente à população.
Mais informações por meio do site do TRE-AC: www.tre-ac.jus.br