O especialista em direito digital e desinformação Diogo Rais ministrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a palestra “Desinformação como uma questão jurídica e seu método de aferição”, durante a programação da 1ª Reunião de Trabalho Preparatória para as Eleições 2026, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), em Rio Branco.

Reconhecido nacionalmente pela atuação nas áreas de liberdade de expressão, inteligência artificial, direito digital e eleições, o palestrante conduziu uma reflexão sobre os impactos da internet na dinâmica eleitoral contemporânea e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral diante da circulação de conteúdos enganosos no ambiente digital.

Durante a palestra, Diogo Rais destacou que a internet transformou profundamente a forma de realização da propaganda eleitoral, ampliando o protagonismo do eleitorado e tornando o ambiente digital um espaço difuso e de difícil controle institucional.

“Antes, os canais de propaganda estavam concentrados no rádio e na televisão. Hoje, qualquer pessoa pode impactar o debate público e eleitoral por meio das redes sociais. Há situações em que um eleitor possui mais alcance digital do que todos os candidatos juntos”, observou.

Segundo o especialista, a desinformação surge como um efeito colateral desse novo cenário comunicacional, sobretudo diante do avanço da inteligência artificial generativa e da produção de conteúdos hiper-realistas, capazes de dificultar a distinção entre verdade e mentira.

Ao abordar o papel da Justiça Eleitoral nesse contexto, Diogo Rais defendeu que o foco institucional deve estar na proteção da integridade das eleições e não na tentativa de “eliminar a mentira do mundo”.

“A Justiça Eleitoral não é a protetora da verdade em qualquer circunstância. Ela deve agir quando aquele conteúdo enganoso possui potencial lesivo às eleições, à confiança pública e aos bens jurídicos eleitorais”, explicou.

O palestrante apresentou ainda o conceito jurídico desenvolvido por ele para definição de desinformação: “conteúdo enganoso com potencial lesivo”, além de um método de verificação para atuação judicial diante de conteúdos desinformativos. A metodologia propõe avaliar se o conteúdo é enganoso e se possui potencial de causar dano ao processo eleitoral, à legitimidade das eleições ou à confiança pública.

A palestra integrou a programação da 1ª Reunião de Trabalho Preparatória para as Eleições 2026, que reúne magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, instituições parceiras e órgãos de segurança para debates estratégicos relacionados ao fortalecimento da democracia, ao combate à desinformação e à proteção da legitimidade do processo eleitoral.