O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Lois Arruda, cumpriu extensa agenda institucional entre os dias 11 e 14 de março, em São Luís, no Maranhão, onde presidiu o 58º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais (CCORELB). O evento reuniu representantes das Corregedorias da Justiça Eleitoral de todo o país para discutir temas jurídicos, compartilhar boas práticas e propor soluções à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, com foco especial na preparação para as eleições gerais de 2026.

A programação teve início com a reunião preparatória de representantes das Corregedorias Eleitorais, realizada nos dias 11 e 12 de março, no Convento das Mercês. Durante os trabalhos, foram apresentados painéis temáticos com foco no aprimoramento da gestão eleitoral, abordando iniciativas como os resultados do Grupo Pardal, ferramentas de orientação e suporte aos cartórios eleitorais, avaliação de desempenho das seções eleitorais e estratégias de inovação no atendimento ao eleitor.

Também foram discutidas boas práticas de cooperação judiciária, o sistema de gerenciamento de usuários do PJe/ODIN e a criação de código ASE específico para pessoas em situação de rua, voltado à atualização da situação eleitoral desse público.

A abertura oficial do encontro ocorreu no dia 12 de março, no plenário Ernani Santos, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A cerimônia contou com a presença do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira; do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Velten; da Corregedora do TRE-MA e anfitriã do evento, desembargadora Francisca Galiza; além de Corregedoras e Corregedores Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.

Ao conduzir a abertura do encontro, o Presidente do Colégio e Corregedor do TRE-AC, Desembargador Lois Arruda, destacou a importância da atuação integrada das Corregedorias para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento do sistema eleitoral.

 “O objetivo deste encontro é convergir para uma atuação cada vez mais uniforme e coesa entre as Corregedorias Eleitorais do país. Esse alinhamento institucional fortalece a segurança jurídica das nossas práticas administrativas e contribui diretamente para a eficiência dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.

 O magistrado também ressaltou o papel da Justiça Eleitoral como guardiã da democracia e destacou a necessidade de vigilância permanente diante dos desafios que envolvem o processo eleitoral.

“Cabe à Justiça Eleitoral assegurar que os resultados das eleições reflitam fielmente a vontade popular expressa nas urnas. Para isso, precisamos atuar de forma integrada e permanente, enfrentando desafios contemporâneos como a desinformação e a tentativa de interferência de grupos criminosos no processo eleitoral”, pontuou.

A Corregedora Eleitoral do TRE do Maranhão, Desembargadora Francisca Galiza, anfitriã do evento, destacou o papel histórico do Colégio de Corregedorias como espaço permanente de diálogo e cooperação institucional entre os tribunais eleitorais brasileiros.

“Este Colégio nasceu da percepção de que a troca de experiências entre as Corregedorias fortalece toda a Justiça Eleitoral. Ao longo dos anos, os encontros produziram resultados concretos, influenciaram a padronização de procedimentos e contribuíram para consolidar uma cultura de cooperação entre os tribunais”, afirmou.

Ela também ressaltou que os debates realizados durante o encontro contribuem diretamente para a construção de soluções institucionais capazes de aperfeiçoar o funcionamento da Justiça Eleitoral em todo o país.

O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Antônio Carlos Ferreira, destacou a relevância da atuação das Corregedorias especialmente no período que antecede as eleições gerais, quando se intensificam as demandas relacionadas ao cadastro eleitoral e à organização do processo eleitoral.

“A missão da Justiça Eleitoral em anos de eleições gerais é extremamente desafiadora. Ainda assim, tenho plena confiança no empenho e na colaboração das equipes que atuam nas Corregedorias e nas zonas eleitorais de todo o país, que trabalham com dedicação para garantir a regularidade dos serviços eleitorais e a realização de eleições seguras e transparentes”, afirmou.

O Ministro também ressaltou a importância do cuidado com o cadastro eleitoral, considerado um dos principais patrimônios da Justiça Eleitoral, sobretudo no período que antecede o fechamento do cadastro para as eleições.

Ao longo da programação, foram apresentados diversos painéis temáticos voltados à modernização e ao aperfeiçoamento da gestão eleitoral. Entre os temas debatidos estiveram a viabilidade de adoção do sistema eProc pela Justiça Eleitoral, um novo modelo de atendimento eleitoral baseado no uso estratégico de dados e a apresentação do programa “Meu Voto, Meu Poder”, da Corregedoria Regional Eleitoral de Rondônia.

O encontro foi encerrado com a aprovação e assinatura da Carta de São Luís, documento que reúne as principais deliberações do evento e apresenta propostas de aprimoramento para o sistema eleitoral brasileiro.

Entre os pontos destacados estão a ampliação do acesso das pessoas em situação de rua à Justiça Eleitoral, melhorias no sistema Pardal para facilitar o registro e a tramitação de denúncias de propaganda eleitoral irregular e o compromisso de aperfeiçoamento contínuo do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Ao final do encontro, o Presidente do Colégio e Corregedor do TRE-AC, Desembargador Lois Arruda, destacou que as propostas debatidas e aprovadas refletem o compromisso das Corregedorias com o fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral.

“Reconhecemos a diversidade regional do Brasil e a necessidade de adaptar nossos serviços às particularidades de cada território. Embora o atendimento eleitoral siga princípios comuns, as estratégias para alcançar as eleitoras e os eleitores precisam considerar as diferentes realidades do país, que vão da Amazônia ao Nordeste, passando pelo Centro-Oeste, Sul e Sudeste”, concluiu.

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