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Em 4 de outubro, 158,7 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros vão às urnas em todo o país para escolher seus representantes pelos próximos quatro anos. A realização de eleições livres e periódicas é uma das principais expressões da democracia, celebrada nesta terça-feira (15) em todo o mundo.  

A data foi escolhida em referência ao dia em que, em 1997, 128 países aprovaram e assinaram a Declaração Universal da Democracia, incluindo o Brasil. O documento estabelece princípios da democracia, elementos de um governo democrático e sua dimensão internacional. Em um Estado Democrático, ninguém está acima da lei e todos são iguais perante ela. 

O voto permite que cidadãs e cidadãos escolham representantes para governar e defender os interesses da população e que participem das decisões políticas. Por meio dele, a sociedade contribui para definir os rumos do país. 

Mais do que um direito, votar é uma forma de exercer a cidadania e fortalecer a democracia. Por isso, é importante conhecer as propostas das candidaturas, buscar informações confiáveis e fazer uma escolha consciente.  

A eleitora Ana Flávia Basílio, de 47 anos, faz questão de votar e não vê isso como um peso ou uma obrigação. “Votar para mim significa poder exercer a democracia. É escolher quem me representa. Acredito que todo voto faz diferença. Todos devemos votar”, diz. 

Atualmente, ela mora fora do domicílio eleitoral. Mesmo sem ter transferido o título, viaja para participar das eleições. “Moro fora há 11 anos e nunca transferi. Sei que estou errada porque tenho que votar na cidade em que eu moro, mas faço questão de votar em toda eleição. Nesses 11 anos, somente uma vez não votei”, conta.  

O exemplo é também compartilhado com os filhos. Luíza, de 15 anos, já fala em votar, embora não goste muito de discutir política. “Falamos que [escolher] não votar significa não reclamar depois. Ensino que temos que nos posicionar”, afirma Ana. 

Um direito conquistado ao longo do tempo 

A Constituição Federal de 1988 é um dos principais pilares do Estado Democrático de Direito no país. O texto constitucional garante eleições periódicas e o pluralismo político e estabelece que o voto é obrigatório para os alfabetizados de 18 a 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. 

O cenário atual é resultado de um longo processo de ampliação da participação política. Na história do Brasil, o direito de votar foi, durante diferentes períodos, restrito a determinados grupos por critérios de renda, sexo, condição social e escolaridade. 

Durante o Império (1822-1889), o voto era restrito a homens livres que atendiam a critérios de renda. Mulheres e pessoas escravizadas não votavam. Em 1881, a Lei Saraiva proibiu o voto dos analfabetos, restrição que só seria revertida em 1985. 

Na Primeira República (1889-1930), a participação eleitoral permaneceu limitada, em meio a práticas como o voto de cabresto. Em 1932, as mulheres conquistaram o direito de votar, posteriormente consolidado pela Constituição de 1934. 

Já durante o Estado Novo (1937-1945), as eleições para cargos políticos foram suspensas. Os analfabetos voltaram a ter direito ao voto em 1985, de forma facultativa, possibilidade consolidada pela Constituição de 1988. 

O valor da participação  

O chefe da Seção de Museu do TSE, Admilson Siqueira, lembra que o Tribunal preserva e divulga a história das eleições brasileiras e a memória da Justiça Eleitoral. O acervo reúne peças históricas da democracia brasileira e recebe cerca de 250 pessoas por mês.  

“É uma das principais maneiras de a sociedade se manifestar numa democracia. Não é a única, mas é aquela que se configura como a mais elementar. Por essa razão, é muito importante que se exerça esse direito com muita seriedade”, diz. 

Segundo ele, as restrições ao direito de voto afastaram da vida política grandes parcelas da população, como mulheres, pessoas analfabetas e aquelas que não atendiam a determinados critérios de renda. “Como consequência, decisões importantes foram tomadas sem representar plenamente a diversidade da sociedade brasileira”, afirma Admilson. 

O diretor ressalta que a exclusão concentrou o poder nas mãos de poucos, aprofundou desigualdades e enfraqueceu o exercício da cidadania. “Por isso, a ampliação do direito ao voto é uma conquista histórica. Quanto maior a participação popular, mais plural, representativa e legítima é a democracia”, diz. 

Períodos autoritários, como o Estado Novo e o regime militar, também restringiram a participação política. Durante a Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo, a população deixou de escolher diretamente o presidente da República. Governadores e prefeitos de determinadas cidades também passaram a ser escolhidos de forma indireta ou nomeados. Ao mesmo tempo, eleições diretas para parte do Legislativo continuaram ocorrendo em diferentes momentos. 

Em 1984, a campanha Diretas Já mobilizou a sociedade em defesa da volta das eleições diretas para presidente. A proposta não foi aprovada pelo Congresso, e o presidente eleito em 1985, Tancredo Neves, ainda foi escolhido indiretamente pelo Colégio Eleitoral. As eleições presidenciais diretas foram retomadas em 1989. 

No Estado Novo, instaurado por Getúlio Vargas em 1937, as restrições foram ainda mais amplas: a Justiça Eleitoral foi extinta, os partidos políticos foram abolidos, o Congresso Nacional foi fechado e não houve eleições para cargos políticos durante o período. 

“Quando um governante não é escolhido pelo voto, ele não precisa responder diretamente à vontade popular. Por isso, os prejuízos causados pela restrição desse direito são imensuráveis. A democracia se fortalece com a participação contínua da sociedade, e o direito ao voto deve ser sempre preservado como uma conquista inegociável”, observa Admilson. 

Ditadura Militar 

O período em que logo se pensa em restrição do voto foi a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985). Ao contrário do que se imagina, o voto não foi simplesmente abolido. Durante a ditadura, o brasileiro não perdeu completamente o direito de votar, mas perdeu a possibilidade de escolher diretamente o presidente e, durante parte do período, também governadores e prefeitos de determinadas cidades. 

O voto na Constituição de 1988 

Com a Constituição Federal de 1988, o voto passou a ser definido como direto, secreto, universal e com valor igual para todos. O artigo 14 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. 

Atualmente, o voto é um dos principais instrumentos pelos quais a população exerce a soberania popular. A Constituição também prevê outras formas de participação política, como plebiscito, referendo e iniciativa popular.  

A trajetória do voto no Brasil, portanto, é marcada pela ampliação progressiva da participação política, de um sistema que restringia o direito a determinados grupos para um modelo constitucional baseado no sufrágio universal e na participação de toda a sociedade. 

GR/JV/DB 
FONTE: TSE