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REUNIÃO INAUGURAL DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DO TRE/AC

Ata da Reunião Ordinária ocorrida em 10/02/2026 da Comissão Especial LGBTQIA+ instituída pela Portaria 261/2025 (0814024).

Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.