As situações de racismo no ambiente institucional poderão ser registradas através de denúncias formuladas no e-mail denuncia.racismo@tre-ac.jus.br.

As denúncias de racismo serão tratadas de acordo com o fluxo previsto nas diretrizes estabelecidas na Portaria Presidência Nº 128/2025 PRESI/GAPRES, publicada no Diário da Justiça Eletrônica n. 113/2025, do dia 27/06/2025.

Veja como funciona cada etapa:

1. Recebimento da denúncia

Tudo começa com o envio da denúncia para a Ouvidoria Eleitoral, que é o canal oficial para receber manifestações sobre esse tipo de situação.

Importante destacar que é assegurado o sigilo da identidade da pessoa denunciante, salvo manifestação expressa em sentido contrário.

Inclusive, as denúncias poderão ser feitas de forma anônima, desde que existam, de plano, provas mínimas de autoria e materialidade. 

📷Evidências

Anexe qualquer material que possa contribuir para a apuração da denúncia, sempre que possível como:

• Documentos
• Fotos
• Vídeos
• Prints de mensagens ou e-mails
• Relatos de testemunhas    

2. Encaminhamento ao Comitê Regional

Após o recebimento, a denúncia é encaminhada ao Comitê Regional de Promoção à Igualdade Racial, responsável por analisar a situação.

3. Análise de indícios

O comitê verifica se há indícios mínimos de autoria e materialidade, ou seja, se há elementos que indiquem quem praticou o ato e o que aconteceu.

• Se não houver indícios suficientes, o denunciante é intimado para complementar a denúncia em até 5 dias.
a) Se a complementação não trouxer os elementos necessários, o caso é arquivado.
b) Se a complementação trouxer os indícios exigidos, o processo segue normalmente para a próxima fase.
• Se houver indícios desde o início, o processo avança diretamente para a etapa seguinte.

4. Instrução

Com os indícios confirmados, inicia-se a fase de instrução, na qual são reunidas mais informações, documentos e possíveis testemunhos. Essa etapa deve ser concluída com um relatório conclusivo em até 15 dias.

5. Apuração disciplinar

Se o relatório apontar possíveis condutas irregulares, é instaurado um procedimento de apuração disciplinar para investigar os fatos de forma mais aprofundada e aplicar eventuais sanções.

6. Arquivamento

Ao final da apuração — ou antes dela, caso não se confirme a existência de indícios — o processo é arquivado, encerrando formalmente a denúncia.

Esse procedimento busca garantir que as denúncias sejam tratadas com seriedade, promovendo a justiça e o combate efetivo ao racismo no ambiente eleitoral.

Acesse o fluxograma com as etapas do atendimento às denúncias de racismo institucional: Fluxograma.