Bem-vindo ao Canal de Denúncias de Racismo e Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Este espaço foi criado para receber denúncias de Racismo e Discriminação no ambiente institucional que serão tratadas com confidencialidade, imparcialidade e rigor. O comitê responsável assegura o sigilo das informações fornecidas, com o objetivo de proteger a identidade do denunciante.

📌 O QUE DENUNCIAR?

• Assédio Racial
• Atos de segregação
• Comentários racistas
• Discriminação Racial
• Qualquer outra conduta racista ou discriminatória

📝 COMO FAZER UMA DENÚNCIA?

📤 Envio da denúncia

As denúncias são recebidas pela Ouvidoria Eleitoral do TRE-AC por meio dos seguintes canais:

• Email: Envie um e-mail com as evidências e informações sobre sua denúncia para denuncia.racismo@tre-ac.jus.br

🧾 Descrição Detalhada dos Fatos

• Relate os acontecimentos de forma clara e objetiva. Inclua, sempre que possível.

RESPONSÁVEL PELA TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA

De acordo com a Portaria da Presidência Nº 128/2025 PRESI/GAPRES, caberá ao Comitê Regional de Promoção à Igualdade Racial analisar, instruir e emitir um relatório conclusivo sobre as denúncias de situações de racismo eventualmente recebidas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, encaminhando à autoridade competente para a adoção das providências cabíveis. Além disso, importante destacar que é assegurado o sigilo da identidade da pessoa denunciante, salvo manifestação expressa em sentido contrário.

📷Evidências

Anexe qualquer material que possa contribuir para a apuração da denúncia, sempre que possível como:

• Documentos
• Fotos
• Vídeos
• Prints de mensagens ou e-mails
• Relatos de testemunhas

📅 PRAZO

Regra geral, o prazo para resposta da denúncia é de 20 dias, contado da data do recebimento da denúncia .

A contagem do prazo de resposta será iniciada a partir do primeiro dia útil subsequente ao da formalização da denúncia.

O prazo poderá ser prorrogado por até 10 dias, mediante justificativa expressa do titular da unidade responsável para o conhecimento da denúncia, oportunidade em que o denunciante será devidamente cientificado.

Na hipótese do dia final do prazo para a resposta não ser útil, o prazo ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Os prazos serão suspensos durante os períodos de recesso do Tribunal.

🔍 ACOMPANHAMENTO DA DENÚNCIA

Após o registro da denúncia , o denunciante receberá um e-mail, contendo um link para acesso externo ao processo, a fim que possa acompanhar o andamento dos autos.

O acompanhamento da denúncia também poderá ser realizado através do link "Acompanhamento do pedido", através dos canais de atendimento disponíveis ou de forma presencial, na sede da Ouvidoria Eleitoral.