Portal das Eleições 2020

TRE-AC Logo Eleições 2020

Esta página foi criada com o objetivo de facilitar a busca de informações úteis sobre as eleições deste ano.

O usuário pode conferir, desde logo, os serviços e informações da Justiça Eleitoral disponíveis aos eleitores, clicando aqui.

Além dos serviços contidos no link acima, é possível acessar, de modo fácil e rápido, os seguintes tópicos:

  1. Acesso ao Portal Eleições 2020 do Tribunal Superior Eleitoral;
  2. Atas de convenções partidárias (sugestão de modelo em pdf); 
  3. Calendário Eleitoral e demais normas das Eleições 2020;
  4. Pesquisas eleitorais;
  5. Anotações partidárias (verifique se a anotação e o CNPJ do seu partido estão regulares) - quadros em formato PDF; 
  6. Guia Rápido do Candidato, em formato PDF;
  7. Guia Rápido dos Partidos e Coligações, em formato PDF;
  8. Orientações sobre filiação partidária e Manual do Sistema Filia
  9. Sistema de candidaturas (incluindo manual para usuários do Sistema CANDex);
  10. Prazos de desincompatibilização;
  11. Campanha de incentivo ao Programa Mesário Voluntário;
  12. Gestores com contas irregulares (lista de pareceres prévios e lista de acórdãos do TCE e lista complementar em formato PDF);
  13. Gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU (acesso ao Sistema de Contas Irregulares);
  14. Auditoria da Votação Eletrônica;
  15. Locais de votação com vagas para transferência temporária
  16. Requerimento Transferência Temporária de Eleitor - Militar (formato .pdf, tamanho 288 kB)
  17. Requerimento Transferência Temporária de Eleitor - Servidor JE (formato .pdf, tamanho 268 kB)
  18. Requerimento Transferência Temporária de Eleitor - Presos (formato .pdf, tamanho 287 kB)

Candidatos e Convenções

Convenções partidárias

A escolha de candidatos pelos partidos políticos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 31 de agosto a 16 de setembro de 2020, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário (Lei n. 9.504/1997, arts. 7º e ). Alteração no calendário eleitoral se deu em face da pandemia pelo COVID-19, amparada pela Emenda Constitucional n. 107.

Em virtude do isolamento social decorrente da pandemia de COVID-19, a Resolução TSE n. 23.623/2020 previu a possibilidade de realização de convenções partidárias em formato virtual, para as Eleições 2020, trazendo inovações acerca do livro ata (arts. 3º, 4º e 7º) e do registro da presença dos convencionais (art. 5º).

O sistema CANDex, que já está disponível no site do TRE/AC (clique aqui para acessar o sistema), funcionará como livro ata da convenção virtual. Deve ser usado por meio de chave de acesso obtida pelos partidos no SGIP.

Clique aqui para saber mais informações sobre a geração de chaves de acesso.

Conforme o disposto no art. 6º, § 4º, da Resolução TSE n. 23.609/2019, o partido politico deverá providenciar a digitação da ata da convenção no CANDex, bem como a respectiva lista de candidatos escolhidos em convenção e a lista de presença dos convencionais, com os respectivos números de CPF. Referida ata deverá ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleioral do Acre, via internet, até o dia  seguinte ao da realização da convenção. As atas das convenções serão publicadas no DivulgaCandContas e integrarão os autos de RCAND.

Tanto a Ata da Convenção quanto a lista de presença deverão ser digitadas no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), a fim de possibilitar a transmissão do arquivo via internet ou, na impossibilidade dessa forma de envio, a sua gravação em mídia a ser entregue na Justiça Eleitoral (Lei n. 9.504/1997, art. 8º) até o dia seguinte à realização da convenção (Lei n. 9.504/1997, art. 8º).

Feito isso, referido arquivo será disponibilizado pela Justiça Eleitoral por meio do DivulgaCandContas e integrará os autos do registro de candidatura.

O Sistema CANDex, disponível nos sítios eletrônicos dos tribunais eleitorais, deve ser usado por meio de chave de acesso obtida pelos partidos no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP (art. 6º, § 6º, da Resolução TSE n. 23.609/2019). 

 

Atenção: Os pedidos de registro de candidaturas devem ser transmitidos a partir de 31 de agosto até as 8h do dia 26 de setembro de 2020. A partir da entrega dos registros na Justiça Eleitoral, o candidato pode obter o CNPJ de campanha e iniciar a arrecadação de recursos eleitorais. Além disso, a entrega dos registros antes dos últimos dias evita congestionamento na rede da Justiça Eleitoral, atrasos no peticionamento dos processos e permite a antecipação dos julgamentos dos registros.

Evite problemas com os registros de candidatura e geração de CNPJ de seus candidatos. Entregue o quanto antes o pedido de registro do seu partido! 

Guia Prático do Partido/Coligação

Acesse aqui o Guia Prático do partido/coligação (em formato PDF) e tenha acesso às principais informações sobre o preenchimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

 

Guia Prático do Candidato

Acesse aqui o Guia Prático do candidato (em formato PDF) e tenha acesso às principais informações sobre o preenchimento do requerimento registro de candidatura (RRC).

 

Check List do Partido/Coligação

Acesse aqui o Check List do partido/coligação (em formato PDF) e verifique se foram providenciados todos os documentos para dar entrada no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

 

Check List do Candidato

Acesse aqui o Check List do candidato (em formato PDF) e verifique se foram providenciados todos os documentos para dar entrada no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

Registro de Candidaturas

Documentação necessária:

1) relação atual de bens preenchida no CANDex;

2) fotografia recente do candidato, inclusive dos candidatos a vice-prefeito, observado o seguinte:

a) dimensões: 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura;

b) profundidade de cor: 24bpp;

c) preferencialmente colorida, cor de fundo uniforme;

d) características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitor;

3) Certidões criminais para fins eleitorais (DIGITALIZADAS E JUNTADAS AO PEDIDO DE REGISTRO NO CANDEX) fornecidas:

a)  pela Justiça Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Estado do Acre;

b) pela Justiça Federal de 2º grau  da circunscrição na qual o candidato tem o seu domicílio eleitoral e da Capital Federal – TRF 1ª Região;

c) pela Justiça Estadual de 1º grau da circunscrição na qual o candidato tem seu domicílio eleitoral;

d) pela Justiça Estadual de 2º grau da circunscrição na qual o candidato tem seu domicílio eleitoral;

4) Certidões criminais fornecidas pelos tribunais competentes, quando os candidatos gozarem de foro privilegiado

a) Certidão fornecida pelo STF, DIGITALIZADA E SALVA EM MÍDIA DIGITAL, no caso de detentores dos cargos de Senador e Deputado Federal, entre outros;

b) Certidão fornecida pelo STJ, DIGITALIZADA E SALVA EM MÍDIA DIGITAL, no caso de detentores dos seguintes cargos: Governador, Desembargador, Membros do TCE, do TRT e do MPU, entre outros;

c) Certidão fornecida pelo TJ e TRF, DIGITALIZADA E SALVA EM MÍDIA DIGITAL, no caso de detentores dos seguintes cargos: Vice-Governador, Deputado Estadual, Juiz de Direito, Membro do Ministério Público Estadual, dentre outros;

5) Certidão circunstanciada (objeto e pé), DIGITALIZADA E SALVA EM MÍDIA DIGITAL. Tal certidão deve ser apresentada apenas na hipótese de haver certidão criminal positiva, caso em que a certidão de objeto e pé deverá referir-se especificamente ao(s) processo(s) mencionado(s) na certidão criminal;

6) Comprovante de escolaridade (pode ser substituído por cópia da Carteira Nacional de Habilitação - Súmula TSE n. 55);

7) Comprovante de desincompatibilização, quando necessário (consulte os prazos de desincompatibilização);

8) Indicação do endereço eletrônico onde estão disponíveis as propostas defendidas, no caso de candidatura ao cargo de prefeito OU anexadas ao sistema CANDex, caso não estejam disponíveis na internet;

9) Declaração de ciência do candidato de que deverá prestar contas à Justiça Eleitoral, ainda que haja renúncia, desistência, substituição ou indeferimento, cassação ou cancelamento do registro;

10) Autorização do candidato.

 

Guia Prático do Partido/Coligação

Acesse aqui o Guia Prático do partido/coligação (em formato PDF) e tenha acesso às principais informações sobre o preenchimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

 

Guia Prático do Candidato

Acesse aqui o Guia Prático do candidato (em formato PDF) e tenha acesso às principais informações sobre o preenchimento do requerimento registro de candidatura (RRC).

 

Check List do Partido/Coligação

Acesse aqui o Check List do partido/coligação (em formato PDF) e verifique se foram providenciados todos os documentos para dar entrada no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

 

Check List do Candidato

Acesse aqui o Check List do candidato (em formato PDF) e verifique se foram providenciados todos os documentos para dar entrada no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

Aqui você encontrará informações úteis sobre as Eleições de 2020.

 

Relatório de Gestão de Riscos das Eleições 2020 (formato .pdf; tamanho 1,608 kB)

Programa Integrado das Eleições 2020 (formato .pdf; tamanho 1,233 kB).

Resolução TRE/AC n. 1.742 (formato .pdf; tamanho 93 kB).