A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Denise Bonfim, conduziu, na manhã desta terça-feira, 20, no Fórum Eleitoral de Rio Branco, o início dos trabalhos com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do primeiro grau de jurisdição.

Na ocasião, a desembargadora-presidente do TRE-AC, que esteve acompanhada do juiz eleitoral da 1ª Zona, Anastácio Menezes, ao avaliar as vantagens do software, destacou, além da celeridade, eficiência e transparência ao rito de tramitação processual, apontou a implantação do novo sistema como um avanço no que diz respeito à sustentabilidade, “na medida que reduz o consumo de papel e racionaliza gastos”.

Com a utilização do PJe nas 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, o TRE-AC começa a implantação gradual do sistema nas nove Zonas Eleitorais do Estado, em obediência à Portaria nº 344/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a obrigatoriedade da utilização do software nas 2.645 Zonas Eleitorais do país até o fim de 2019.

O sistema permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2018, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, transparente e sustentável. Na Secretaria do TRE-AC, ele vem sendo utilizado desde novembro de 2017.

No cartório da 4ª Zona Eleitoral, cuja sede é em Cruzeiro do Sul, o PJe passa a ser utilizado, obrigatoriamente, a partir do dia 24 de setembro. A implementação do sistema será concluída em 22 de outubro, com a extensão da obrigatoriedade às seguintes Zonas Eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).

Servidores do TRE do Acre foram treinados juntamente com servidores dos demais regionais no Tribunal Superior Eleitoral, para servirem como multiplicadores do conhecimento aos usuários internos do sistema. Além disso, foi disponibilizado, na página do TSE, treinamento acerca das operações e funcionalidades do PJe, em formato de Ensino a Distância (EaD), destinado a advogados e procuradores. O treinamento em EAD tornou-se disponível para os servidores dos Cartórios Eleitorais desde o dia 16 de julho.