O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) alcançou a 7ª colocação nacional, na segunda edição do Ranking da Transparência, instituído em 2018 pelo CNJ, em que é avaliado o grau de informação que os 93 tribunais e conselhos do país disponibilizam aos cidadãos, referente aos seis segmentos do Poder Judiciário (Conselho, Eleitoral, Estadual, Federal, Militar e Superior).

Para garantir a 7ª colocação em nível nacional, a Justiça Eleitoral Acreana atingiu um percentual de 92,65%. Entre a 1ª e 6ª colocação estão: TRE-RN (95,08%), TRE-AL (94,26%), TRE-MS (93,44%), TRE-AM (93,44%), TRE-RS (93,44%) e TJPA (92,65%). O último colocado recebeu o percentual de 84,21%.

A presidente da Corte Eleitoral Acreana, desembargadora Denise Bonfim, avaliou como positiva a posição alcançada pela Corte Eleitoral Acreana, atribuindo à dedicação, ao esforço e ao comprometimento de todas as unidades do TRE-AC os 92,62% de cumprimento dos requisitos de transparência exigidos pelo CNJ. “Todos estão de parabéns”.

Resolução CNJ nº 260/2018

O Ranking, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, é realizado anualmente, buscando valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

De acordo com o CNJ, os itens sob avaliação foram divididos em nove categorias dentro de dois grupos: transparência ativa e transparência passiva.

Os critérios de transparência ativa dizem respeito às informações publicadas na página eletrônica do órgão, como estrutura organizacional, serviço de informações ao cidadão, possibilidade de extração de relatórios e se o órgão divulga, por exemplo, dados relativos à remuneração e proventos de membros, servidores, pensionista e colaboradores.

Já os critérios relacionados à transparência passiva dizem respeito à possibilidade de solicitar informações, disponibilidade de banco de dados pesquisável e visibilidade do telefone de contato, por exemplo.