Magistrados do Estado estão participando desde a manhã desta sexta-feira, 18, do Curso de Direito Eleitoral, ministrado pelo mestre em Ciências Jurídicas e promotor de Justiça de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain.

O especialista trouxe ao Acre temas importantes para discussão entre os juízes e promotores que atuarão nas eleições de 2012, como as condições de elegibilidade, Representação Eleitoral, Ação de Investigação Judicial Eleitoral e registro de candidatura.

Para Decomain, toda a atenção dos magistrados deve estar voltada para as novidades desta eleição, que além de ter válida a Lei da Ficha Limpa, impede a emissão de certidão de quitação eleitoral aos pretensos candidatos que tiveram desaprovadas as suas contas relacionadas a despesas de campanha.

O curso se estenderá até sábado, 19, das 8h às 12 horas, quando serão apresentados três painéis: “Condições de Elegebilidade”, pelo presidente em exercício do TRE-AC e corregedor Regional Eleitoral, desembargador Roberto Barros; “Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Penal, pelo mestre em Ciências Jurídicas e promotor de Justiça de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain, e “Apuração de Crimes Eleitorais”, pelo juiz de Direito Anastácio Menezes.

O presidente em exercício do TRE-AC, desembargador Roberto Barros, destacou que o curso é uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral, e contou com o apoio da Escola de Magistratura do Acre, que está realizando desde quarta-feira, 16, a 2ª Jornada de Estudos. Finalizou seu discurso desejando boas-vindas a todos os magistrados e desejando um bom proveito na atividade.