TRE-AC e TJAC discutem eleição de Juízes de Paz no Acre

Desembargadores Júnior Alberto e Laudivon Nogueira alinham esforços para implementar processo eleitoral inédito no Brasil

Desembargadores Júnior Alberto e Laudivon Nogueira alinham esforços para implementar processo el...

Nesta segunda-feira, 19 de maio, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto, reuniu-se com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Desembargador Laudivon Nogueira, na sede do TJAC, para tratar da organização da primeira eleição de Juízes de Paz no estado.

O encontro contou também com a presença da Juíza-Auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Mota, e dos Diretores-Gerais Valentim Maia, do TRE-AC, e José Carlos Martins Júnior, do TJAC.

A pauta principal da reunião foi a implementação do processo eleitoral para escolha dos Juízes de Paz, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece a eleição direta para ocupação desses cargos. O objetivo é fortalecer a participação cidadã na Justiça de Paz, responsável por atribuições como a celebração de casamentos civis e a promoção de conciliações.

O Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, destacou a importância histórica da iniciativa: “Estamos diante de um marco para a Justiça acreana. A realização da primeira eleição de Juízes de Paz no estado representa um avanço democrático e institucional, promovendo maior proximidade entre o Judiciário e a sociedade”, disse.

Já o presidente do TJAC, Desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou o compromisso do Judiciário com a efetivação dos direitos constitucionais. “A eleição direta dos Juízes de Paz é uma medida que reforça os princípios democráticos e a participação popular na administração da Justiça. Estamos empenhados em garantir que esse processo ocorra com transparência e eficiência que todos já conhecemos da Justiça Eleitoral”, destacou.

A reunião também abordou aspectos logísticos e operacionais para a realização do pleito. Com essa iniciativa, o Acre se destaca como o primeiro estado a realizar eleição direta para Juízes de Paz, fortalecendo a democracia e ampliando a participação cidadã na Justiça.

Foto: TJAC

ícone mapa

Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224.

Portal da Amazônia - Rio Branco - AC

CEP: 69915-632 - Brasil

PABX: (+55-68) 3212-4401  

Horário de atendimento: das 7h às 14h.

Acesso rápido