O TRE-AC comunica que, na data de 27 de maio deste ano, foi realizado, por meio da empresa ABRE Ltda, conforme previsto contratualmente, os testes seletivos destinados à admissão de estagiários dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Informática, Jornalismo e Pedagogia. Entretanto, dias depois, foram recebidas informações de que a empresa responsável pela aplicação dos testes havia repetido, neste ano, questões do teste seletivo realizado em novembro de 2011, nas áreas de Direito e Engenharia Civil, razão pela qual foi determinado que os resultados dos testes aplicados para os estudantes de mencionadas áreas não fossem divulgados, como previsto.

Instaurado o procedimento respectivo, foi constatado que as provas aplicadas neste ano para os estudantes de Direito e Engenharia Civil realmente eram semelhantes às aplicadas em 2011, tendo determinado este Tribunal que fossem aplicados novos testes seletivos, entretanto, apesar de notificada a respeito, a empresa não cumpriu a determinação, o que levou este TRE a aplicar penalidades de multa e de suspensão temporária do direito de contratar com a administração pelo prazo de um ano, como previsto na Lei n. 8.666/93 e no contrato mantido entre este Tribunal e a empresa ABRE Ltda.

Não obstante isso, foi concluído procedimento licitatório que objetivou a contratação de nova empresa para a intermediação do estágio, haja vista o término do contrato mantido com a empresa ABRE Ltda no final do mês de agosto do corrente. No certame licitatório realizado sagrou-se vencedor o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Dessa forma, o IEL deverá realizar, em breve, novos testes seletivos para admissão de estagiários para este TRE, conforme previsto contratualmente, inclusive para as áreas de Direito e Engenharia Civil, devendo, antes, o edital respectivo ser divulgado.