Estudantes de direto e servidores da Justiça Eleitoral acreana participaram, nesta terça-feira, 27, do Colóquio para debater “A importância da memória para a instituição e para a sociedade” e “A participação das mulheres no Judiciário”.

O encontro foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), e contou com a participação do Presidente da instituição, Desembargador Francisco Djalma; do Des. Roberto Barros - representando o TJAC; e os protagonistas do evento: Des. aposentado Arquilau de Castro Melo e a Juíza Federal, Carolynne Macêdo.

Na abertura do evento, o Presidente do TRE-AC destacou a importância do evento em lembrar e preservar a história do Acre e do Judiciário, ressaltando a participação das mulheres nos espaços de poder. “Agradeço a participação do Des. Arquilau – que é um magistrado notável que tanto se preocupa pelas raízes do seu povo e da sua história. A preservação da memória tem sido objeto de ações do Judiciário, uma forma da sociedade entender o seu passado e, especialmente, o seu presente”, disse.

O Des. Francisco Djalma agradeceu, também, a participação da Juíza Carolynne Macêdo – que, além de organizar o evento à frente da EJE, falou sobre a participação feminina no judiciário. “A igualdade de gênero nos tribunais, tal qual a Memória, também tem sido objeto especial atenção junto ao Conselho Nacional de Justiça, ganhando regulamentação própria (A resolução 225), destinada ao fomento da paridade. As mulheres têm conquistado espaços no poder, mas sabemos que ainda está bem abaixo do que desejamos”, destacou.

A importância da Memória para a instituição e para a sociedade

O Desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo é um dos maiores incentivadores da preservação da cultura e da história do Acre. Ele mesmo é dono de um museu particular de objetos típicos da região. Presidiu o TRE acreano por dois mandatos e em um deles, - atento à importância da Memória – criou, nos idos de 2011, o Centro de Memória, cuja reabertura foi realizada hoje durante o encontro.

O magistrado iniciou sua fala citando Albert Einstein: “Não é que eu seja inteligente. Apenas sou apaixonadamente curioso”, disse o Des. Arquilau, ressaltando que a inquietude e a curiosidade devem mover as pessoas.

Durante sua fala, o Desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo chamou a atenção dos convidados para o papel de grande importância do Acre como produtor mundial durante o primeiro e o segundo ciclo da borracha, fornecendo matéria-prima para os países aliados, mesmo com a concorrência dos seringais na Malásia.

Arquilau Melo relembrou a vinda do genial Euclides da Cunha para o Acre e citou suas obras. Em “Os Sertões”, o autor descreve a saga de Canudos, descrevendo com riqueza de detalhes aspectos típicos da vida sertaneja; no livro “Um Paraíso Perdido: ensaios amazônicos”, o escritor relata aquele senso de encantamento com a grandeza de nossa Amazônia, a partir de relatos de sua viagem à Amazônia. 

“Num passado recente, só votava quem tivesse renda. Só votava quem o governador escolhia. A gente não pode esquecer o para trás. O homem que não tem memória não sabe para onde vai, não tem identidade e não sabe se defender”, disse o desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo, levando à reflexão o quanto é importante o ser humano ter memória para guiar os passos futuros.

Participação Feminina no Judiciário

A segunda parte do encontro ficou sob a condução da Diretora da Escola Judiciária Eleitoral, Juíza Federal, Carolynne Macedo, que falou sobre a participação feminina no judiciário.

Carolynne Macêdo citou dados do relatório publicado pelo CNJ neste ano, que concluiu que a participação feminina no ambiente da justiça, embora venha aumentando, é baixa – nunca atingiu o patamar de 50% de magistradas. Esse dado confronta com a última pesquisa nacional de amostras de domicílios realizada em 2021, que aponta para uma população ligeiramente maior de mulheres do que de homens no Brasil: 51,1% contra 48,9%.

“Segundo o relatório do CNJ, o percentual de juízas no Poder Judiciário encontra-se, hoje, em 38% nacionalmente. Entre desembargadores e ministros, esse percentual cai para 25% - mesmo na justiça trabalhista, onde a presença feminina é mais acentuada. O documento traz, ainda, dados de que 56,6% da força de trabalho do judiciário é composta por mulheres”, destacou Carolynne Macêdo.

A magistrada mencionou que o levantamento do CNJ é apenas informativo e diagnóstico e não se propõe a entender os motivos que levam à menor presença feminina nesses espaços de poder. Ela relembrou, ainda, que num passado recente, as mulheres não podiam votar, ter CPF próprio, estudar e acessar o mercado de trabalho. Nada disso era possível.

“Por mais que as grandes narrativas históricas sejam majoritariamente protagonizadas por homens, e sejam também narradas por eles, as mulheres sempre estiveram lá. Maria de Nazaré, mãe de Jesus Cristo, estava no julgamento do seu filho. No Acre, elas estavam nos seringais, trabalhando com os maridos na extração do látex; estiveram com os filhos, na migração do Ceará à Amazônia durante o período de Guerra; protagonizaram debates eleitorais; candidataram-se; são advogadas, médicas e mães. Escrevem todos os dias histórias pessoais que, somadas contribuem com o esforço de construir o nosso país”, evidenciou a Juíza.

Segundo Carolynne Macêdo, o fomento da Memória em qualquer instituição deve necessariamente treinar seu olhar para registrar a história também sob a perspectiva feminina. “Quando espaços públicos são ocupados de maneira representativa e diversificada a democracia é reafirmada. Afinal, quando se tem diferentes visões, a chance de alcançar a justiça aumenta. Falar de Memória é, também, falar da presença pulsante das mulheres no mundo e do legado que elas, tanto quanto os homens, deixam para a sociedade”, finalizou.

O evento contou com a importante parceria das Comissões de Memória e da Participação Feminina do TRE-AC, além do TJAC e Estácio Unimeta.