Em razão da situação que enfrenta o estado do Acre com as enchentes, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu suspender, de 27 de março a 4 de abril, os prazos processuais em todas as unidades de Primeiro e Segundo graus da Justiça Eleitoral acreana.

Conforme Portaria nº 64/2023, o Presidente do TRE-AC, Desembargador Francisco Djalma, destacou que as fortes chuvas que atingiram o Acre desde o último dia 24 ocasionou a súbita elevação das águas dos diversos rios e igarapés existentes no Estado e, assim, situação de calamidade pública que afeta diversos jurisdicionados e integrantes da OAB.

Além disso, a situação de calamidade pública é notória e constitui fato de força maior que justifica a excepcional suspensão dos prazos processuais, a exemplo do que já foi feito pelo Tribunal de Justiça e Justiça Federal.