Em evento nesta quinta-feira (23), em São Paulo (SP), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri enfatizou a importância da Justiça Eleitoral para a preservação da democracia brasileira e para o enfrentamento da violência de gênero. O tema foi abordado no seminário “O Sistema de Justiça pelas Mulheres”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e do Instituto Justiça e Cidadania, nesta quinta (23).

“Que tipo de democracia queremos?”, questionou Bucchianeri, ao citar números das Eleições Gerais de 2022: cerca de 30 mil candidatos, sendo, aproximadamente, 10 mil mulheres e 19 mil homens. Desse total, apenas 302 mulheres foram eleitas, sendo somente 39 negras. E, embora 53% do eleitorado brasileiro seja constituído pelo público feminino, a quantidade de candidatas e de eleitas corresponde a menos da metade das vagas disponíveis, apontou a ministra.

O Brasil e a violência de gênero

Em fevereiro de 2023, o voto feminino completou 91 anos; entretanto, no ranking de presença parlamentar feminina da América Latina, o Brasil alterna entre a penúltima e antepenúltima posições, segundo destacou a ministra do TSE. Na opinião de Maria Claudia, as questões culturais do país reforçam uma sociedade patriarcal e machista.

“A gente quer um filtro de gênero. Queremos mais mulheres nos espaços de poder”, afirmou Bucchianeri, ao salientar a realidade de homogeneidade masculina nas entidades públicas, inclusive do Poder Judiciário. Assim, no entendimento da ministra, a interseccionalidade seria um ponto-chave para debater a violência de gênero. “Nós estamos ocupando mais a base da magistratura, e o nível de promoção está diminuindo”, destacou a ministra.

Soluções

Sobre as medidas de reparação que as instituições podem realizar para garantir uma sociedade mais democrática e representativa, Maria Claudia Bucchianeri lançou uma pergunta para reflexão: “Que condutas nós podemos não normalizar mais?”. De acordo com ela, entre outras iniciativas, é importante que a mulher participe de reuniões, projetos e espaços de decisão para discutir os problemas relativos à desigualdade de gênero.

“Para que [as pessoas], no contexto que cada um exerce, possam ser um fator de catalisação dessa mudança, que compromete a qualidade do processo de decisão”, defendeu Bucchianeri.

Painel

O segundo painel do evento homenageou a primeira juíza de Direito do Ceará e do Brasil, Auri Moura Costa. O bloco de apresentações teve como tema “Enfrentamento à violência de gênero” e contou com Silvia Rocha, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, como moderadora. A ministra Maria Claudia, entre outras autoridades da área jurídica, integrou a mesa que discorreu sobre o assunto.

As participantes falaram sobre a história e a carreira da personalidade homenageada no painel, e questionaram a estrutura e a hierarquia que se consolidaram na sociedade brasileira que inferiorizam a figura feminina. No decorrer do painel, foi ressaltado o número reduzido de mulheres no Poder Judiciário, que se torna ainda menor quando falamos de mulheres negras, indígenas e transexuais.

Seminário

O seminário “Sistema de Justiça pelas mulheres” foi realizado sob a coordenação do desembargador José Maria Câmara Junior, diretor da EPM, e do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. O evento abordou, entre outros temas, direitos das mulheres, combate à violência de gênero e julgamentos com perspectiva de gênero.

Foram realizados quatro painéis em homenagem a cinco mulheres pioneiras e emblemáticas na história da Justiça brasileira: Esperança Garcia, considerada a primeira advogada do Brasil; Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a exercer a advocacia no país; Auri Moura Costa, primeira juíza brasileira; Mary de Aguiar Silva, primeira juíza negra do Brasil; e Maria Rita Soares de Andrade, primeira juíza federal do país.

Foto e texto: TSE