Nesta terça-feira, 21, data em que comemora o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, a Juíza auxiliar da Presidência do TRE-AC, Andrea Brito, participou do Seminário Municipal de Promoção da Igualdade Racial com destaque no “Março Mulher”, realizado pela Prefeitura de Rio Branco, no Palácio da Justiça.

Além da Juíza Auxiliar da Presidência do TRE-AC, Andrea Brito, participaram da mesa de honra, o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Francisco Bezerra; a Diretora de Direitos Humanos da Prefeitura de Rio Branco, Rila Freze; o Gerente do Departamento de Promoção da Igualdade Racial do Município de Rio Branco, Jota Conceição; e a Presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial, Mineia Spoltore.

Durante a abertura do encontro, a Juíza Auxiliar da Presidente do TRE-AC destacou que – muitas vezes – o preconceito é sutil, porém fatal e afirmou que não é simples mudar esta situação, pois são problemas históricos e estruturais da sociedade.

“No Brasil, mesmo sendo mais da metade da população, as pessoas negras ainda não têm representantes em número proporcional. Já pensou em como isso pode mudar? Dentre as várias ações para solucionar esses problemas, estão as que passam pelo aumento da representatividade negra na política, que pode gerar mais igualdade em direitos, em oportunidade e em participação”, afirmou Andrea Brito.

Avanços

A Juíza Auxiliar da Presidência do TRE-AC, afirmou que, em 2020, o TSE aprovou que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão devem ser proporcionais ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. A partir disso, foram inseridos nas Resoluções TSE nº 23.605/2019 e nº 23.610/2019 artigos que tratam das candidaturas negras.

Em março de 2022, o TSE instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção de Igualdade Racial. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições.

Índice de representatividade

Ainda em sua fala, Andrea Brito apresentou os números da representatividade das Eleições 2022, no Brasil. O número de candidatos negros, 14.712, superou o de brancos, o que representa 50,27% do total de inscrições (29.262). Em 2018, quando também houve eleição geral, as candidaturas negras foram 46,4% do total. Apesar disso, os dados mostram que ainda há muito a fazer para alcançar a equidade racial também entre os representantes do povo. 

Embora tenha sido registrado o aumento de 8,64% entre as candidaturas negras no último pleito em relação a quatro anos atrás e o incremento de 11,4% na quantidade de eleitos em comparação ao mesmo período, em 2022, somente 32,12% negros foram eleitos. O número ainda continua baixo, apesar de os negros serem a maioria da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação às candidaturas de autodeclarados negros, os cargos para presidente, deputado federal e governador registraram aumento em comparação a 2018. O incremento foi de 1,6%, 43,1% e 34,3%, respectivamente. Já os cargos de deputado estadual e distrital registraram queda, sendo 0,86% e 41%, na ordem.

Em relação às pessoas negras eleitas, houve aumento no pleito deste ano quando comparado com as eleições de 2018. Os cargos para deputado estadual, federal e governador registraram elevação de 23,7%, 9,8% e 28,6%, respectivamente. Para o cargo de deputado distrital, disputado somente no Distrito Federal, o número de negros eleitos permaneceu o mesmo, 11. 

No Acre, nas Eleições Gerais de 2022, das 542 candidaturas, 330 se autodeclararam pardos e 74 pretos.

Cartilha do TSE

Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou, durante a segunda mesa do Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral, a cartilha “Expressões racistas: por que evitá-las”. Disponível gratuitamente para download, a cartilha traz termos considerados ofensivos às pessoas negras e explica, de modo didático, o motivo para serem banidos do vocabulário das brasileiras e brasileiros.

Para acessar a cartilha, clique aqui.