Candidatos de Senador Guiomard são orientados sobre propaganda e crimes eleitorais

Juiz da 8ª Zona Eleitoral, Romário Divino, coordenou encontro que discutiu práticas permitidas e penalidades para irregularidades nas eleições municipais

Juiz da 8ª Zona Eleitoral, Romário Divino, coordenou encontro que discutiu práticas permitidas e...

Na tarde desta terça-feira, 27, o Juiz da 8ª Zona Eleitoral, Romário Divino, coordenou reunião com os candidatos e representantes partidários que concorrem nas eleições municipais de 2024. O encontro ocorreu no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Senador Guiomard, e teve como foco principal as regras de propaganda eleitoral e as condutas que configuram crimes eleitorais.

A reunião foi aberta pelo Juiz Eleitoral Romário Divino, que ressaltou a importância do cumprimento rigoroso da legislação eleitoral para assegurar um processo justo e equilibrado. "Estamos aqui para garantir que todos os candidatos compreendam e respeitem as normas, contribuindo para eleições transparentes e democráticas", destacou o juiz em seu discurso de abertura.

Um dos pontos altos do encontro foi a apresentação do magistrado sobre as regras de propaganda eleitoral para 2024. Ele explicou detalhadamente as permissões e restrições impostas aos candidatos durante o período de campanha, com especial atenção para o uso das redes sociais e outros meios de comunicação. O juiz enfatizou que a propaganda deve ser conduzida de forma ética, sem prejudicar a igualdade de condições entre os concorrentes.

Na sequência, o Promotor da 8ª Zona Eleitoral, José Lucivan Nery de Lima, conduziu uma exposição sobre os crimes eleitorais e as consequências legais para quem violar a legislação. Ele alertou os candidatos sobre práticas ilícitas, como a compra de votos e o abuso de poder econômico, que podem resultar em sanções graves, incluindo a perda do mandato. "O cumprimento das regras não é apenas uma questão legal, mas uma demonstração de compromisso com a democracia", frisou o promotor.

Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas durante o espaço reservado para perguntas, o que permitiu uma troca de ideias e o esclarecimento de pontos específicos das normas eleitorais. A interação foi vista como um momento importante para garantir que todos saíssem do encontro com plena compreensão das regras a serem seguidas.

A reunião foi encerrada com um apelo à responsabilidade dos candidatos e representantes partidários. O Juiz da 8ªZona Eleitoral, Romário Divino, agradeceu a presença de todos e reforçou o compromisso do TRE-AC em atuar firmemente na fiscalização das campanhas eleitorais, garantindo que o pleito de 2024 ocorra dentro da legalidade e da ética.

 

ícone mapa

Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224.

Portal da Amazônia - Rio Branco - AC

CEP: 69915-632 - Brasil

PABX: (+55-68) 3212-4401  

Horário de atendimento: das 7h às 14h.

Acesso rápido