O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e a Universidade Federal do Acre (UFAC) assinaram, na tarde desta quinta-feira, 13, acordo de cooperação técnica com o objetivo de regulamentar a disponibilidade de intérprete de libras (Língua Brasileira de Sinais) para a Justiça Eleitoral. A finalidade é garantir que pessoas com deficiência auditiva possam participar plenamente das atividades do TRE-AC.

Participaram do ato o Presidente e Vice-Presidente do TRE-AC, Desembargadores Júnior Alberto e Laudivon Nogueira, respectivamente; a Reitora e Vice-Reitor da UFAC, Guida Aquino e Josimar Ferreira; o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Isaac da Silva; a intérprete de libras, Sônia França; e a servidora Larissa Ferreira - integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal.

Com este acordo, a UFAC se compromete a fornecer intérpretes de libras para eventos e solenidades do TRE-AC sempre que possível. Esta ação visa tornar as informações e cerimônias do tribunal acessíveis a todas as pessoas.

A parceria também traz benefícios para a UFAC. Em contrapartida, o TRE-AC disponibilizará urnas eletrônicas para eleições internas da universidade, oferecerá vagas em cursos e palestras, promoverá atendimento eleitoral nas dependências da UFAC e colaborará em eventos organizados pela instituição.

“Estamos comprometidos em apoiar iniciativas que garantam igualdade de acesso e participação em todos os âmbitos da vida acadêmica e cidadã. Esta colaboração reforça nosso compromisso com a diversidade e o respeito aos direitos de todos os cidadãos, especialmente daqueles com deficiência auditiva. Agradecemos ao TRE-AC pela parceria e estamos certos de que sozinhos não fazemos nada. Juntos somos mais fortes na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, destacou a Reitora da UFAC, Guida Aquino, fazendo referências à excelência do curso de direito da Universidade - local em que o Presidente e Vice-Presidente do TRE se formaram e que receberá, nas próximas semanas, o terceiro selo “OAB Recomenda”.

O acordo é celebrado a título gratuito, sem implicar compromissos financeiros entre as instituições, exceto em casos de extravio ou danos a equipamentos e materiais emprestados. A vigência inicial do termo é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade das partes.

O presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, comentou sobre a importância do acordo: “Estamos muito felizes em oficializarmos este acordo que reafirma nosso compromisso com a acessibilidade e a igualdade de acesso aos nossos serviços e eventos. Agradeço à UFAC pela colaboração e pelo apoio nesta importante jornada para a cidadania e a democracia”, enfatizou o magistrado.