Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins uniram esforços para realização de audiência pública da definição das metas da Justiça Eleitoral para 2025. O encontro, realizado virtualmente pelo canal do YouTube do TRE-AP, ocorreu na tarde desta segunda-feira, 10. O Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, e a Juíza-Auxiliar da Presidência, Louise Santana, participaram do evento.

O objetivo da audiência foi ouvir as opiniões de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, acadêmicos e cidadãos. Essa abordagem colaborativa visa garantir que as metas estabelecidas reflitam as reais necessidades da Justiça Eleitoral e as expectativas da sociedade.

O Desembargador Júnior Alberto enfatizou a importância das metas para a transparência e a prestação de contas. “A sociedade tem o direito de saber como os recursos públicos são utilizados e quais são os resultados alcançados pelo Judiciário. Ao estabelecer e divulgar metas claras, proporcionamos à população um mecanismo de acompanhamento e avaliação do nosso desempenho, reforçando a confiança nas instituições e na justiça como um todo”, afirmou.

Ele destacou ainda que, no âmbito do TRE-AC, as metas nacionais ajudam a manter o foco na missão de garantir eleições livres, justas e transparentes. Elas orientam o aprimoramento dos processos eleitorais, a capacitação contínua dos servidores e o fortalecimento da democracia.

Durante a audiência, foram apresentados gráficos mostrando o desempenho dos TREs. O TRE-AC, por exemplo, superou significativamente suas metas: alcançou 108,73% da Meta 1 (Julgar mais processos que os distribuídos), 136,49% da Meta 2 (Julgar processos mais antigos) e 125% da Meta 4 (Priorizar o julgamento de processos relacionados a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais).

A Juíza-Auxiliar da presidência do TRE-AC, Louise Santana, compartilhou as dificuldades enfrentadas por tribunais de pequeno porte, como o TRE-AC, que, apesar de um quadro reduzido de servidores, lida com altas demandas, especialmente em anos eleitorais. Ela sugeriu que as metas do Prêmio CNJ sejam revisadas para considerar essas particularidades.

O Presidente do TRE-AC também destacou a importância da Meta 9, que prevê a implementação de projetos inovadores com avaliação de benefícios à sociedade, alinhados à Agenda 2030. Ele propôs que, para promover a inclusão, sejam realizadas ações em pelo menos 30% das aldeias indígenas ou comunidades quilombolas.

A audiência pública conjunta fortaleceu a transparência e a legitimidade do processo de definição de metas. A presença de representantes de diferentes estados e a abertura para a participação popular garantiram que as decisões estejam em sintonia com os anseios da sociedade. Esse modelo participativo reforça a confiança nas instituições eleitorais e na integridade do processo democrático, assegurando que a Justiça Eleitoral continue a evoluir e a se adaptar às necessidades do Brasil.