O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/AC), realizou, nos dias 20, 22 e 29 de outubro, o curso “Assessoria 4.0: produção de decisões judiciais com inteligência artificial”. A capacitação, que encerrou nesta quarta-feira, teve como objetivo aprimorar o uso de tecnologias emergentes no processo de elaboração de decisões, despachos e pareceres no âmbito da Justiça Eleitoral.

Com carga horária total de 10 horas-aula, o treinamento foi conduzido pelo analista judiciário do TRE do Pará, Jhônatan Elian Monteiro Alves, especialista em Direito Digital e Compliance e desenvolvedor de assistentes jurídicos baseados em IA.

A formação apresentou, de forma integrada, o uso das plataformas ChatGPT, Google Gemini, NotebookLM e Microsoft 365 Copilot, destacando como essas tecnologias podem ser aplicadas na produção de minutas e decisões judiciais com mais qualidade, celeridade e conformidade. Durante as aulas, os participantes aprenderam técnicas de engenharia de prompts, estratégias de mitigação de erros (alucinações) e boas práticas em governança e segurança da informação.

Além do domínio técnico, o curso enfatizou a importância da transparência e da revisão humana qualificada no uso de sistemas de IA generativa. Foram abordados temas como a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ética digital e critérios de rastreabilidade e padronização de documentos. Os participantes também tiveram acesso a um conjunto de ferramentas de apoio, como kits de prompts institucionais, templates de redação jurídica e checklists de conformidade.

Para o instrutor Jhônatan Elian, o avanço das tecnologias de inteligência artificial representa uma oportunidade de transformar positivamente os fluxos de trabalho no Judiciário, desde o rascunho inicial até a decisão final, sem abrir mão da segurança jurídica e da responsabilidade institucional.