A sala de treinamento do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu magistrados nesta sexta-feira, 26, para mais uma etapa do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A formação, em formato híbrido, teve início em setembro e se estenderá até fevereiro de 2026, com aulas presenciais, remotas síncronas e atividades assíncronas.

O objetivo do programa é capacitar e atualizar magistradas e magistrados para o exercício da jurisdição eleitoral, já com foco nas Eleições de 2026. O curso aborda temas que refletem os principais desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral, como o uso da inteligência artificial no pleito, respeito às políticas de gênero e inclusão de minorias, impactos da tecnologia na propagação de discursos de ódio, proteção de dados pessoais no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), direitos da pessoa com deficiência, além de aspectos ligados à propaganda eleitoral e condutas vedadas.

Segundo o plano pedagógico, a proposta é articular teoria e prática em situações reais e complexas, proporcionando aos participantes debates, simulações, estudos de caso e análise crítica da legislação e da jurisprudência.

O Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AC, Hilário de Castro Melo Júnior, destacou que o curso fortalece a preparação dos juízes e juízas para decisões alinhadas às transformações sociais e tecnológicas. “A Justiça Eleitoral precisa estar sempre à frente, acompanhando as mudanças que impactam diretamente o processo democrático. Essa formação nos permite refletir sobre novos cenários e garantir que o direito de votar e ser votado seja respeitado em sua plenitude”, destacou.

A juíza-auxiliar da Presidência, Isabelle Sacramento, também participou e ressaltou a relevância da iniciativa.
“O aperfeiçoamento constante é essencial para que possamos aplicar a lei de forma justa e sensível às demandas atuais, como a proteção de dados e a inclusão. O curso nos oferece ferramentas para enfrentar os desafios de 2026 com responsabilidade e segurança jurídica”, disse.

O curso é fruto de cooperação técnica entre o TSE, a Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e as Escolas Judiciárias Eleitorais dos estados, reafirmando o compromisso institucional com a formação continuada da magistratura.