Como ocorre tradicionalmente nos períodos que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) promoverá, em Rio Branco, um mutirão de atendimento ao eleitor para reforçar os serviços prestados à população e atender, especialmente, quem deixou para regularizar a situação eleitoral na reta final do prazo.

Cidadãs e cidadãos têm até o dia 6 de maio para solicitar a emissão do primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. A medida segue o calendário eleitoral deste ano e observa o que determina a Lei nº 9.504/1997, que estabelece o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito.

Neste ano, o mutirão será realizado no auditório do Detran, localizado na Estrada Dias Martins, das 8h às 15h. Durante esse período, o atendimento ao público estará concentrado no local, não havendo funcionamento da OCA nem da Central de Atendimento ao Eleitor para os serviços presenciais relacionados ao cadastro eleitoral.

A iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento e oferecer mais comodidade à população neste período de maior procura, garantindo que eleitoras e eleitores consigam resolver sua situação dentro do prazo e estejam aptos a participar das Eleições 2026, marcadas para o dia 4 de outubro, em primeiro turno.

Após o dia 6 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para o recebimento de novas solicitações relacionadas ao pleito. A partir de 7 de maio, não será mais possível requerer serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio ou revisão de dados com efeitos para as eleições deste ano.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que estiver com o título cancelado ou em situação irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei, como impedimentos para emissão de passaporte, posse em cargo público, matrícula em instituições públicas de ensino, entre outras situações que exigem quitação eleitoral.

Com a proximidade do fechamento do cadastro eleitoral, a orientação da Justiça Eleitoral é para que a população procure o atendimento o quanto antes, evitando filas e contratempos de última hora.

Quem precisa tirar o título

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos. Já para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

A legislação também permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos de idade. Nesses casos, o título pode ser emitido antecipadamente, mas o voto somente será permitido nas Eleições 2026 se a pessoa completar 16 anos até o dia 4 de outubro.