O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, na manhã desta terça-feira, 7, no plenário da instituição, a palestra “Proteção de Dados e LGPD na Justiça Eleitoral”, ministrada pelo especialista internacional em proteção de dados Madson Rocha. A atividade integrou a agenda de capacitação institucional voltada ao fortalecimento da governança, da segurança da informação e da cultura de responsabilidade no tratamento de dados pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral.

O encontro trouxe uma reflexão prática sobre o papel das instituições públicas diante de um cenário cada vez mais desafiador, marcado pelo crescimento de crimes cibernéticos, fraudes digitais, vazamentos de dados e uso indevido de informações pessoais. Ao longo da palestra, o especialista apresentou conceitos centrais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como dado pessoal, dado sensível, anonimização, mascaramento, agentes de tratamento e boas práticas institucionais voltadas à prevenção de riscos.

Na abertura do evento, a diretora-geral do TRE-AC, Verônica Costa, destacou que a proteção de dados precisa ser compreendida como um compromisso coletivo e permanente dentro da instituição

“Sabemos que cada digital, cada endereço, cada informação que passa pelas nossas mãos não são apenas dados. É a privacidade de uma cidadã, de um cidadão que confia no nosso trabalho. Proteger essas informações é uma responsabilidade de todos nós — do atendimento ao gabinete, da área técnica à área administrativa. E essa responsabilidade precisa caminhar lado a lado com a transparência, com a segurança e com o respeito às pessoas”, afirmou.

Durante a exposição, Madson Rocha defendeu que o debate sobre proteção de dados vai além do cumprimento legal e deve ser compreendido como uma agenda de cidadania, ética pública e fortalecimento institucional.

“O objetivo desta conversa não é apresentar a LGPD apenas como uma lei cheia de artigos e regras. Antes de sermos servidores, somos cidadãos. E é justamente por isso que essa discussão é tão urgente. Falar de proteção de dados é falar de dignidade, de confiança, de segurança e de respeito às pessoas”, pontuou o palestrante.

A palestra também trouxe uma abordagem atualizada sobre o ecossistema jurídico que envolve o tema, relacionando a LGPD à Lei de Acesso à Informação, à Lei do Governo Digital e à legislação voltada ao usuário do serviço público. A proposta foi demonstrar que transparência e privacidade não são valores opostos, mas dimensões que precisam caminhar de forma equilibrada na atuação estatal.

Outro ponto de destaque foi a análise dos impactos da transformação digital sobre a administração pública e o ambiente eleitoral. Entre os temas abordados estiveram o uso de biometria e reconhecimento facial, os cuidados no tratamento de dados sensíveis, os riscos associados a ataques cibernéticos e a circulação de conteúdos manipulados por inteligência artificial, como deepfakes, com potencial de afetar a integridade informacional e a confiança pública.

Ao tratar especificamente da Justiça Eleitoral, a palestra reforçou que o cuidado com dados pessoais deve ser visto como elemento essencial para a preservação da credibilidade institucional, especialmente em um contexto em que o ambiente digital impõe novos desafios à democracia, à proteção da imagem das pessoas e à circulação segura de informações.

A programação também destacou medidas práticas que podem ser incorporadas à rotina de trabalho, como anonimização e pseudoanonimização de dados, mascaramento de informações pessoais, padronização de comunicações, limitação de compartilhamentos e adoção de medidas preventivas de segurança, reforçando que pequenas atitudes cotidianas podem evitar incidentes de grande impacto.

“Proteger dados pessoais não é apenas cumprir uma obrigação legal. É compreender que, por trás de cada informação, existe uma pessoa, uma história e um direito que precisa ser respeitado. Na Justiça Eleitoral, esse cuidado ganha ainda mais relevância, porque estamos lidando com confiança pública, com cidadania e com a própria integridade da democracia. Falar de LGPD, hoje, é falar de responsabilidade institucional, de prevenção, de segurança e de compromisso com o cidadão”, destacou Madson Rocha.

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