O Tribunal Regional Eleitoral do Acre publicou a Portaria Presidência nº 1/2026, que institui oficialmente o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos da Justiça Eleitoral do Acre para o exercício de 2026. O documento estabelece as datas que nortearão o funcionamento da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais ao longo do próximo ano, assegurando previsibilidade, organização e eficiência administrativa.

A medida considera a necessidade de implementação das atividades do Tribunal em 2026 e observa o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Estadual, conforme Decreto nº 11.808, de 22 de dezembro de 2025. Com isso, o TRE-AC alinha seu planejamento institucional ao calendário oficial do Estado, garantindo harmonia entre os poderes e segurança jurídica na condução de suas atividades.

De acordo com a Portaria, os feriados municipais serão observados exclusivamente nas unidades jurisdicionadas sediadas no respectivo município, respeitando as especificidades locais e a realidade de cada Zona Eleitoral. A norma também prevê que a inclusão de novos feriados ou pontos facultativos dependerá de ato específico da Presidência, assegurando controle, transparência e atualização permanente do calendário institucional.

Confira aqui o calendário de feriados da Justiça Eleitoral acreana para 2026.