Faltam pouco mais de dois meses para o encerramento do prazo para que eleitoras e eleitores fiquem em dia com a Justiça Eleitoral. O cadastro eleitoral será fechado no dia 6 de maio, data limite para solicitar a primeira via do Título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e regularização de pendências, incluindo o cadastramento biométrico.

O encerramento do cadastro ocorre 150 dias antes do pleito, conforme prevê o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O prazo é necessário para que a Justiça Eleitoral organize toda a logística da votação, como definição das seções eleitorais e preparação do material que será utilizado no dia do pleito. As Eleições 2026 ocorrerão no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e, se houver segundo turno, no dia 25 de outubro.

Atualmente, o atendimento nos Cartórios Eleitorais e na OCA está tranquilo. A Justiça Eleitoral convida a população a procurar os serviços desde já e evitar possíveis filas e transtornos próximos ao fim do prazo, quando a demanda costuma aumentar significativamente.

Por que estar em dia é importante?

Estar regular com a Justiça Eleitoral é condição essencial para exercer o direito ao voto. A inscrição eleitoral habilita o cidadão a participar da vida política do país e também é exigida em diversas situações, como tomar posse em concurso público, realizar matrícula em instituições de ensino superior e emitir ou renovar passaporte, entre outras.

O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. Já para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Quem completar 16 anos até 4 de outubro de 2026 já pode solicitar a emissão do Título para votar nas próximas eleições.

Como consultar a situação eleitoral

Para votar, é necessário estar regular. A consulta pode ser feita pelo autoatendimento da Justiça Eleitoral, na opção “Título Eleitoral” e, em seguida, “Consultar situação eleitoral”. Caso exista alguma pendência, a regularização deve ser feita até 6 de maio para garantir a participação nas Eleições 2026.

Quais serviços podem ser solicitados até 6 de maio?

Alistamento (primeiro Título): ato que formaliza a inscrição eleitoral e permite votar nas eleições.

Transferência de domicílio eleitoral: atualização do endereço para quem mudou de cidade, estado ou país, assegurando o direito ao voto no novo local.

Atualização de dados cadastrais (revisão): alteração de informações como nome, endereço ou local de votação, sem mudança de município.

Regularização: procedimento para quitar pendências, como multas por ausência às urnas ou necessidade de coleta biométrica.

Atendimento rápido e sem filas

O estudante Daniel de Paula, 21 anos, que fez o primeiro Título em 2020, durante o período da pandemia, procurou atendimento na OCA (Organização em Centros de Atendimento) para atualizar seus dados e destacou a agilidade do serviço. “É tudo muito rápido. A gente chega, apresenta os documentos e em poucos minutos já está resolvido. Não tem burocracia. Vale a pena vir logo e evitar deixar para a última hora”, afirmou.

A orientação é clara: quanto antes o eleitor procurar atendimento, mais tranquilo será o processo para garantir o direito de votar nas Eleições 2026.