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TRE-AC alerta sobre uso do Mural Eletrônico nos processos de registro de candidaturas às Eleições 2026
Publicações no Mural Eletrônico substituem o Diário da Justiça Eletrônico nos processos de registro de candidaturas durante o período eleitoral
Com o início do período das convenções partidárias, em 20 de julho, que segue até 5 de agosto, os partidos políticos, federações e coligações já podem requerer à Justiça Eleitoral o registro de candidaturas para as Eleições 2026. Alguns pedidos já foram protocolados e estão em fase de análise pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.609/2019, desde o dia 20 de julho todas as intimações referentes aos processos de registro de candidaturas passaram a ser realizadas exclusivamente por meio do Mural Eletrônico do TRE-AC, deixando de ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A data da publicação no Mural é considerada o marco inicial para a contagem dos prazos processuais.
A presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, orienta partidos, federações, candidatas, candidatos e seus respectivos advogados a acompanharem diariamente as publicações no Mural Eletrônico. "Durante o período eleitoral, os prazos processuais são reduzidos e o acompanhamento constante é essencial para evitar prejuízos decorrentes do não atendimento de intimações regularmente publicadas", alerta.
A Justiça Eleitoral também reforça que o prazo para o envio dos pedidos de registro de candidaturas termina às 19h do dia 15 de agosto. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, conforme previsto na legislação eleitoral.