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Justiça Eleitoral do Acre não terá expediente no dia 15 de junho
Prazos processuais serão prorrogados e atendimento presencial retorna normalmente na terça-feira, 16
Em razão do feriado estadual em comemoração ao aniversário do Acre, celebrado na próxima segunda-feira, 15 de junho, não haverá expediente na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nem nos Cartórios Eleitorais do estado.
A suspensão das atividades presenciais está prevista na Portaria nº 01/2026. O atendimento ao público será retomado normalmente na terça-feira, 16 de junho, das 8h às 14h.
Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem na data em que não haverá expediente ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelece o artigo 224 do Código de Processo Civil.
Serviços disponíveis pela internet
Mesmo durante o feriado, os serviços da Justiça Eleitoral continuarão acessíveis por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).