O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aderiu ao Protocolo de Intenções nº 003/609/2024, uma iniciativa que reúne tribunais de todo o país para tornar a comunicação do Poder Judiciário mais clara e fácil de entender. Com a adesão, o TRE-AC passa a integrar o Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário, projeto coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A proposta é incentivar o uso de uma linguagem mais direta e acessível nas informações divulgadas pelos tribunais, ajudando a população a compreender melhor seus direitos, serviços e decisões da Justiça. A iniciativa também busca aproximar o Judiciário dos cidadãos e ampliar o acesso às informações públicas.

Com a participação no projeto, o TRE-AC poderá contribuir com a construção de um banco nacional com explicações simples sobre termos usados pela Justiça, além de imagens que ajudem a explicar conceitos jurídicos. O espaço também permitirá que os tribunais compartilhem experiências e boas práticas para melhorar a comunicação com a sociedade.

A iniciativa segue a Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a utilizarem linguagem simples em seus atos e comunicações oficiais. O objetivo é facilitar o entendimento das informações e garantir que mais pessoas tenham acesso aos serviços da Justiça.

O termo de adesão não prevê repasse de recursos financeiros. Cada tribunal participante será responsável por desenvolver suas próprias ações dentro da iniciativa, contribuindo para o fortalecimento de uma comunicação mais clara e acessível no Poder Judiciário.