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Conteúdos da(s) categoria(s) "Legislação"

31 resultado(s) encontrado(s)

TRE-AC_Portaria Presidência_271_2022

Designa retroativamente o servidor NILSON ARAÚJO DE AGUIAR FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições normais, responder pela Chefia de Cartório da 5ª Zona Eleitoral, nos dias 17, 18, 29 e 30 de novembro e no período de 01 a 12 de dezembro de 2022,ratificando os atos praticados pelo referido servidor durante o período indicado.

https://www.tre-ac.jus.br/legislacao/TREAC_portarias_presidencia_2022/tre-ac_portaria-presidencia_271_2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2022 PRESI/GAPRES

Autoriza o funcionamento das atividades judiciais e administrativas da Justiça Eleitoral no Estado do Acre, no âmbito da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, na modalidade d e home office, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Portaria Presidência n. 84/2020, prorrogada pela Portaria n. 105/2020.

https://www.tre-ac.jus.br/legislacao/arquivos-portaria-conjunta-presidencia/portaria-conjunta-no-1-2022-presi-gapres

TRE-AC-resolucao-1749-2020

Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais responsáveis pelo registro de candidatos e pesquisas eleitorais, respectivas reclamações e representações, pelo exame das prestações de contas, pela propaganda eleitoral e sua fiscalização e respectivas reclamações e representações, pela diplomação dos eleitos e pelas investigações judiciais eleitorais na Capital, nas eleições municipais de 2020.

https://www.tre-ac.jus.br/legislacao/arquivos-resolucoes-do-tre-ac/tre-ac-resolucao-1749-2020

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224.

Portal da Amazônia - Rio Branco - AC

CEP: 69915-632 - Brasil

PABX: (+55-68) 3212-4401  

Horário de atendimento: das 7h às 14h.

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