Uma das primeiras ações do presidente do TRE-AC, Francisco Djalma, que tomou posse no último dia 12, foi aderir ao “Agosto Lilás” - uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Uma das ações previstas na programação foi a realização do webinário “Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual”, no dia 24 de agosto, juntamente com o Tribunal de Justiça do Acre. Além disto, ao longo de todo o mês de agosto, a fachada da sede do TRE-AC ficou iluminada de lilás.

“É urgente a mudança cultural de violência contra a mulher, da tentativa de manutenção da supremacia e soberania masculina. Quando os homens se conscientizarem mais sobre este enfrentamento, eles se tornarão multiplicadores e fortes aliados no combate desse mal”, destacou o presidente do TRE-AC, Francisco Djalma.

Conselho Nacional de Justiça - Em mais uma ação destinada ao combate à violência doméstica e de gênero, o CNJ expediu recomendação para que todos os tribunais adotem o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento Praticada em Face de Magistradas e Servidoras”. A medida é voltada para garantir proteção de magistradas e servidoras que atuam no Poder Judiciário.

O documento inclui ações preventivas de cunho informativo, incluindo canais de denúncia, redes de apoio, de segurança e de saúde; de cunho estrutural, com a formação de comissões e celebração de acordos com outras entidades para efetivar a prevenção; e de relacionados à capacitação, como cursos de defesa pessoal, atualização para agentes da polícia judiciária e de saúde dos tribunais. Também são listadas medidas de segurança para implementação de ações nos casos de violência doméstica.

(Com informações do Conselho Nacional de Justiça)