TRE-AC participa do 13º Encontro de Ouvidores da Justiça Eleitoral

Na oportunidade, foram assinadas a Ata dos trabalhos e a “Carta de Belo Horizonte”, contendo as discussões e deliberações resultantes do encontro

Na oportunidade, foram assinadas a Ata dos trabalhos e a “Carta de Belo Horizonte”, contendo as ...

Nos dias 1 e 2 de dezembro, o Juiz Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), José Geraldo Amaral Fonseca Júnior, e o Juiz Ouvidor substituto, Marcos Mamed, participaram do 13º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, realizado em Minas Gerais. O assessor da Ouvidoria do TRE-AC, Reinaldo Colares, também participou do evento.

A relevância da atuação das ouvidorias eleitorais para a democracia e a inclusão social foi a tônica dos dois dias de debates e deliberações sobre a atuação das ouvidorias no âmbito dos tribunais eleitorais. 

Durante o primeiro dia do encontro, foram debatidos assuntos de interesse geral das ouvidorias eleitorais, como boas práticas e ações para execução de medidas democráticas e de inclusão social. Na parte da tarde, ocorreu a palestra do juiz Márcio Moraes, ouvidor do TRE-GO, sobre a experiência desse Regional com a Ouvidoria da Mulher.

A assessora-chefe da Ouvidoria do TSE, Eliane Bavaresco Volpato, abordou meios de como dar efetividade às resoluções do CNJ sobre inclusão, combate ao assédio e preconceito. Ressaltou a necessidade de “criação e implementação de políticas públicas voltadas para inclusão em seus diversos níveis”. Em relação às ouvidorias, falou da necessidade de contarem com uma estrutura compatível com as atribuições.

Iniciando a programação no segundo dia do encontro, Gabriela Manssur, promotora de Justiça de São Paulo, falou da sua experiência profissional com ouvidoria de mulheres. Foi enfática ao afirmar a necessidade de romper esse ciclo de violência a que as mulheres vêm sendo submetidas e que estas devem ter garantido o direito de ação, bem como uma resposta efetiva às suas demandas.

Ao tratar da relação entre as ouvidorias eleitorais e a comunidade afrodescendente como um caminho para o aprofundamento da democracia, o advogado Marlon Jacinto Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, disse que o Brasil está muito atrasado quanto à garantia dos direitos dos afrodescendentes. Segundo ele, o racismo estrutural reside mais nas estatísticas do que nas palavras. “O racismo mora no nosso inconsciente coletivo. Esse é o nosso grande problema”, concluiu.

Já o juiz Alexandre Freire Pimentel, coordenador de proteção de dados da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, falou sobre os crimes eleitorais cometidos por meio de publicações em redes sociais. Ele citou ainda fala recente do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, e que vai comandar as eleições de 2022 como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de que o uso da internet para divulgação de fake news visando atacar adversários na campanha eleitoral de 2022 resultará na cassação da candidatura e em prisão dos responsáveis.

Carta de Belo Horizonte

Na oportunidade, também foram assinadas a Ata dos trabalhos e a “Carta de Belo Horizonte”, contendo as discussões e deliberações resultantes do encontro. Foram ainda entregues as propostas do Grupo de Representantes das Ouvidorias à Presidência do Coje.

De acordo com o Ouvidor do TRE-AC, José Geraldo Amaral Fonseca Júnior, a Ouvidoria é um serviço essencial para contribuir para o fortalecimento da democracia. “A Ouvidoria estimula a participação direta do cidadão na gestão pública, que tem um canal permanente para exercer seu direito de opinar, sugerir, criticar e reclamar”, ressaltou.

 

Com informações do TSE e TRE-MG

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