|
Itens (Clique no item para ser direcionado à informação)
|
Fundamento Legal
|
GESTÃO
|
|
|
O órgão publica:
|
|
|
1 –
Objetivos estratégicos, metas e indicadores
|
Art. 6
o
, I, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
2 –
Os resultados alcançados pelo órgão
|
Art. 6
o
, I, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
3 –
O registro das competências e responsabilidades do órgão
|
Art. 6
o
, I, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
4 –
Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades
|
Art. 6
o
, II, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
5 –
Os atos normativos expedidos pelo órgão
|
Art. 6
o
, V, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
6 –
Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos
|
Boas práticas
|
|
7 –
Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ n
o
76/2009
|
Art. 6
o
, IV, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
8 –
O
site
dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo
|
Art. 6
o
, IX, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
AUDIÊNCIAS E SESSÕES
|
|
|
O órgão publica:
|
|
|
9 –
As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular
|
Art. 9
o
, II, da Lei n
o
9.527/2011.
|
|
10 –
O calendário das sessões colegiadas
|
Art. 6
o
, VI, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
11 –
A pauta de julgamentos
|
Art. 7
o
, V, da Lei n
o
12.527/2011.
|
|
12 –
O
site
possibilita a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho
|
Art. 22 da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
13 –
Vídeos das sessões do órgão colegiado para acesso
|
Art. 22, § 2
o
, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
14 –
Atas das sessões do órgão colegiado
|
Art. 22, § 2
o
, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
15 –
A presença em Plenário
|
Art. 8
o
da Lei n
o
12.527/2011.
|
|
16 –
A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas
|
Art. 7
o
, V, da Lei n
o
12.527/2011.
|
|
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
|
|
|
O órgão publica:
|
|
|
17 –
Telefone das respectivas unidades
|
Art. 6
o
, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.
|
|
18 –
Horários de atendimento ao público
|
Art. 6
o
, II, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
19 –
O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial
|
Art. 7
o
da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
20 –
Sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"
|
Lei n. 13.460/2017, art Art. 7
.
|
|
21 –
Há indicação do Órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC
|
Art. 10 da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
22 –
Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações
|
Art. 10 da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
23 –
Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)
|
Art. 10 da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
24 –
O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação
|
Art. 9o, I, alínea "b", e art. 10, § 2o, da Lei no 12.527/2011.
|
|
25 –
As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)
|
Art. 6o, VIII, da Resolução CNJ no 215/2015
|
|
26 –
Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
|
Art. 41, III, da Resolução CNJ n o 215/2015.
|
|
OUVIDORIA
|
|
|
O órgão publica:
|
|
|
27 –
O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações
|
Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º.
|
|
28 –
O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações
|
Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º.
|
|
29 –
O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações
|
Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º.
|
|
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
|
|
|
O órgão publica:
|
|
|
30 –
O Pla
no Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), vigente
|
Resolução CNJ n
o
370/2021, art. 6º.
|
|
31 -
O Órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC, vigente
|
Art. 6º e 7º da Resolução CNJ nº 182/2013, Resolução CNJ nº 370/2021.
|
|
32 –
O Órgão possui Painel com Informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permitam a extração de dados públicos
|
Art.
33,
inciso
V,
da
Resolução CNJ n
o
370/2021.
|
|
33 –
O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (
CSV
,
RTF
), de modo a facilitar a análise das informações
|
Art. 6
o
, § 4
o
, II, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
34 –
O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex:
webservices
ou
api’s
) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina
|
Art. 6
o
, § 4
o
, III, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
35 –
O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ n
o
211/2015, art. 20, § 1
o
, VI), a qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônic
o
|
Resolução CNJ n
o
215/2015;
art. 8
o
, § 3
o
, VIII, da Lei n
o
12.527/11; art. 17 da Lei n
o
10.098, de 19 de dezembro
de
2000, e art. 9
o
da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas
com
Deficiência,
aprovada
pelo
Decreto
Legislativo
n
o
186, de 9 de julho 2008.
|
|
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
|
|
|
O órgão publica:
|
|
|
36 –
Mensalmente
, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo I da Resolução CNJ n
o
102/2009
|
Art. 6
o
, VII, “a”, da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c a Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
37 –
Mensalmente
, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo II da Resolução CNJ n
o
102/2009
|
Art. 6
o
, VII, “a”, da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c a Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
38 –
A íntegra da lei orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição
(Não se aplica aos
TREs, TSE, CSJT, CJF,
CNJ e STJ)
|
Art. 4
o
, II, da Resolução CNJ n
o
195/2014.
|
|
39 –
O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição
(Não se aplica aos
TREs, TSE, CSJT, CJF,
CNJ e STJ)
|
Art. 9
o
da Resolução CNJ n
o
195/2014.
|
|
40 –
O ‘Relatório de Gestão Fiscal’
(Não
se aplica ao CSJT)
|
Art. 55, § 2
o
, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
|
|
41 –
O mapa anual dos Precatórios
(Não se aplica aos
TREs, TSE, CSJT, CJF,
CNJ e STJ)
|
§ 1
o
do art. 85 da Resolução n
o
303, de 18 de dezembro de 2019
|
|
42 –
No
site
a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação
|
Art. 128 da Lei n
o
13.898/2019.
|
|
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
|
|
|
O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:
|
|
|
43 –
A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa
|
Acórdão TCU n
o
2622/2015 – TCU – Plenário.
|
|
44 –
A íntegra do mapa comparativo de preços, documento que contém a Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigiloso
|
Acórdão TCU n
o
2622/2015 – Plenário.
|
|
45 –
A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)
|
Art. 6
o
, VII, “a”, da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c o Acórdão TCU n
o
2622/2015 – Plenário.
|
|
46 –
A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
|
Art. 6
o
, VII, “a”, da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c o Acórdão TCU n
o
2622/2015 – Plenário.
|
|
47 –
A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
|
Art. 6
o
, VII, “a”, da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c o Acórdão TCU n
o
2622/2015 – Plenário.
|
|
48 –
O nome do vencedor da licitação
|
Art. 6
o
, VII, “a”, da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c o Acórdão TCU n
o
2622/2015 – Plenário.
|
|
49 –
A íntegra dos contratos firmados
|
Art. 6
o
, VII, “a”, da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c o Acórdão TCU n
o
2622/2015 – Plenário.
|
|
50 -
A
integra
dos
instrumentos
que
substituem o contrato
|
Art. 62 da n
o
Lei 8.666/1993,
os
art.
91
e
95
da
Lei
n
o
14.133/2021
e Lei
n
o
12.527/2011
|
|
51 –
A íntegra dos Termos Aditivos assinados
|
Art. 6
o
, VII, “a”, da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c o Acórdão TCU n
o
2622/2015 – Plenário.
|
|
O
site
divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
|
|
|
52 –
A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso
|
Art. 6
o
, VII, “a”, da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c o Acórdão TCU n
o
2622/2015 – Plenário.
|
|
53 –
A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa
|
Art. 6
o
, VII, “a”, da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c o Acórdão TCU n
o
2622/2015 – Plenário.
|
|
54 –
O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação
|
Art. 129 da Lei n
o
13.242/2015.
|
|
GESTÃO DE PESSOAS
|
|
|
O órgão publica:
|
|
|
55 –
O Anexo III-a da Resolução CNJ n
o
102/2009
|
Art. 6
o
, VII, “c”, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
56 –
O Anexo III-b da Resolução CNJ n
o
102/2009
|
Art. 6
o
, VII, “c”, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
57 –
O Anexo III-c da Resolução CNJ n
o
102/2009
|
Art. 6
o
, VII, “c”, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ n
o
102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para:
|
|
|
58 –
Alínea “a”
|
Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
59 –
Alínea “b”
|
Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
60 –
Alínea “c”
|
Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
61 –
Alínea “d”
|
Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
62 – Alínea “e” (Não se aplica aos TRE's)
|
Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
63 – Alínea “f” (Não se aplica aos TRE's)
|
Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
64 –
Alínea “g”
|
Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
65 –
Alínea “h”
|
Resolução CNJ n
o
102/2009 e art. 108 da Lei n
o
13.242/2015.
|
|
66 –
O Anexo V da Resolução CNJ n
o
102/2009
|
Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
67 –
O Anexo VI da Resolução CNJ n
o
102/2009
|
Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
68 –
O Anexo VII da Resolução CNJ n
o
102/2009
|
Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
69 –
Semestralmente
, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas
|
Art. 6
o
, VII, “b”, da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ n
o
219/2016.
|
|
70 –
A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública
|
Art. 6
o
, VII, “e”, da Resolução CNJ n
o
215/2015.
|
|
71 –
A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores
|
Art. 6
o
da Resolução CNJ n
o
215/2015, c/c a Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
72 –
Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem
e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos
|
Art. 3
o
, VI, da Resolução CNJ n
o
102/2009.
|
|
73 –
O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral
|
Art. 5
o
, § 8
o
, da Resolução CNJ n
o
227/2016.
|
|
74 –
O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos
(Não se aplica ao
CJF, CSJT, CNJ)
|
Art. 3
o
da Resolução CNJ n
o
233/2016.
|
|
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
|
|
|
O
site
apresenta:
|
|
|
75 –
Prestações de contas do ano anterior
|
Art. 8
o
, II, primeira parte, e
III, da IN TCU n
o
84/2020, e
legislações
estaduais
sobre
prestação de contas.
|
|
76 –
Relatório Anual das Atividades Exercidas, Certificado de Auditoria contendo Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)
|
Arts.
4
o
e
5
o
da
Resolução
CNJ n
o
308/2020; art. 13, § 6
o
,
da
IN
TCU
n
o
84/2020,
e
legislações estaduais.
|
|
77 –
Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo
|
Acórdão TCU n
o
2.622/2015 – Plenário.
Boas Práticas.
|
|
78 –
Plano Anual de Auditoria e Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC, Aud)
|
Resolução CNJ n
o
309/2020,
arts. 32 e 69.
|
|
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
|
|
|
O órgão publica:
|
|
|
79 –
O Plano de Logística Sustentável (PLS)
|
Resolução CNJ n
o
400/2021.
Boas práticas.
|
|
80 –
Os planos de ação do PLS
|
Boas práticas.
|
|
81 –
Os Relatórios anuais de desempenho do PLS
|
Resolução CNJ n
o
400/2021.
Boas práticas.
|
|
82 –
O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas
|
Art. 4
o
, I e VI, da Resolução
CNJ n
o
401/2021.
|
|
83–
O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas
|
Art. 4
o
, I e VI, da Resolução
CNJ n
o
401/2021.
|
|
84 –
O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas
|
Art. 4
o
, I e VI, da Resolução
CNJ n
o
401/2021.
|
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade.