O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) está divulgando a abertura das inscrições para a 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reconhece e dá visibilidade às boas práticas de conciliação e mediação no âmbito do Poder Judiciário e da sociedade civil.

As inscrições iniciam no dia 1º de setembro de 2025 e seguem até 7 de novembro. O prêmio deste ano tem como tema central Direitos Humanos, em conformidade com a Portaria CNJ nº 206/2025, destacando a importância da conciliação como instrumento de pacificação social e fortalecimento da cidadania.

A premiação será dividida em duas modalidades:

• Boas Práticas: voltada a magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), professores(as), estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas e demais entes privados, que podem inscrever projetos autocompositivos, de forma individual ou em grupo.

• Produtividade: destinada ao reconhecimento de magistrados(as) e tribunais que se destacam na aplicação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos, a partir de dados objetivos.

O Prêmio Conciliar é Legal tem como propósito identificar, reconhecer e estimular ações que aproximem as partes em conflito, incentivem soluções pacíficas e fortaleçam o aprimoramento da Justiça brasileira. A cerimônia de entrega está prevista para abril de 2026.

Mais informações e detalhes sobre a inscrição podem ser acessados diretamente no portal do CNJ:  https://www.cnj.jus.br/cnj-define-prazos-para-inscricoes-no-premio-conciliar-e-legal/