O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sediou, nesta quarta-feira, 11 de junho, o 10º Fórum Permanente de Corregedorias e Comissões de Ética com atuação no Estado do Acre. Com o tema “Sustentabilidade nos órgãos de controle”, o encontro reuniu representantes de diversas instituições públicas para dialogar sobre práticas sustentáveis, promover a troca de experiências e firmar compromissos conjuntos por uma administração pública mais ética, eficiente e comprometida com o futuro.

A reunião foi conduzida pela anfitriã do evento, a Desembargadora Waldirene Cordeiro, Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral do TRE-AC e atual presidente do Fórum. Em sua fala de abertura, ela ressaltou a importância da sustentabilidade como eixo estratégico da gestão pública.

“Falar de sustentabilidade é, hoje, falar de responsabilidade. Responsabilidade com o presente que vivemos, mas, sobretudo, com o futuro que queremos deixar. Sustentabilidade não é apenas uma pauta ambiental. É uma escolha ética, que transforma rotinas, qualifica o serviço público e prepara o caminho para um futuro mais justo, equilibrado e viável para todos”, afirmou a magistrada.

Durante o encontro, foi apresentada e assinada a Carta de Compromisso com a Sustentabilidade Institucional, que reúne diretrizes para adoção de práticas mais conscientes nas instituições públicas, como a digitalização de processos, racionalização de recursos, fortalecimento da ética institucional e ações de responsabilidade socioambiental.

Ao abrir espaço para falas e relatos institucionais, o Fórum possibilitou o compartilhamento de boas práticas e reforçou a necessidade de articulação entre os órgãos de controle para o fortalecimento da ética pública e da governança ambiental.

Participaram do encontro o Desembargador Raimundo Nonato, Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; o Procurador Gerson Ney Ribeiro Vilela Júnior – Corregedor e Ouvidor da PGE/AC; o Corregedor do Ministério Público de Contas, João Izidro de Melo Neto; a Defensora Pública e Corregedora Roberta Caminha; a Presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre, Leuda Maria Davalos; o Auditor e Corregedor da Secretaria da Fazenda, Fernando Maia; o Chefe da Seção da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, Lauro Márcio Bezerra; o Corregedor-Geral do Corpo de Bombeiros, Otoni dos Santos; Josafá da Costa Mendonça, representando a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado; o Corregedor-Geral da Polícia Militar, José Jamisson de Paiva; o Promotor Álvaro Pereira, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre; a Assessora da Corregedoria do Instituto Socioeducativo do Acre, Nilcilene Ferreira; o Corregedor da RBTrans, José Maria Gomes; e Maria José Borges, representando a Secretaria de Administração do Estado do Acre. A presença de todas essas autoridades demonstrou o compromisso coletivo com a construção de uma gestão pública mais ética, sustentável e alinhada aos interesses da sociedade.

Com a assinatura da Carta de Compromisso, o Fórum reafirma a importância da atuação conjunta e do protagonismo das corregedorias no fortalecimento de uma administração pública mais consciente, transparente e orientada ao bem comum.

Confira, abaixo, o teor da Carta:

Nós, representantes de corregedorias e conselhos de ética com atuação no Estado do Acre, reunidos por ocasião do 10º Fórum de Corregedores e Presidentes de Conselhos de Ética, conscientes da importância da sustentabilidade como princípio orientador da atuação da Administração Pública, firmamos o presente compromisso com os seguintes objetivos:

I – PROMOVER A SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL, por meio da adoção de práticas administrativas que reduzam impactos ambientais, otimizem o uso de recursos públicos e incentivem a responsabilidade socioambiental nos ambientes organizacionais.

II – FOMENTAR A CULTURA DA SUSTENTABILIDADE ÉTICA, integrando princípios de ética pública, integridade e transparência com ações voltadas à proteção do meio ambiente e à valorização de práticas conscientes.

III – COMPARTILHAR BOAS PRÁTICAS ENTRE ÓRGÃOS DE CONTROLE, com vistas à criação de redes de cooperação técnica voltadas à adoção de medidas sustentáveis, especialmente no que se refere à digitalização de processos, racionalização do consumo e gestão de resíduos.

IV – INSTITUIR OU FORTALECER POLÍTICAS INTERNAS DE SUSTENTABILIDADE, com incentivo à participação de servidores e gestores na elaboração de planos de ação ambiental e com o engajamento das corregedorias e conselhos de ética na fiscalização e no exemplo institucional. As ações ambientais devem primar pelo aperfeiçoamento da sustentabilidade no eixo social, notadamente pela adoção de duas práticas: a) melhoria das condições de trabalho visando a atenção à saúde mental nas instituições públicas, através de políticas que fortaleçam a cultura do respeito e de diminuição de animosidades; b) solução consensual de conflitos administrativos, principalmente nos casos de infrações administrativas, através da utilização de termos de ajustamento de conduta e outros tipos de composição.

V – MONITORAR E AVALIAR RESULTADOS, adotando instrumentos que permitam mensurar os avanços das ações sustentáveis implementadas e sua efetividade, com transparência e prestação de contas à sociedade.

Por meio deste compromisso, reafirmamos nosso papel institucional na construção de uma Administração Pública ética, responsável e ambientalmente sustentável, colocando a integridade e o respeito ao bem comum como valores fundamentais para o presente e o futuro.