O livro A falácia do racismo reverso: análise do caso Magazine Luiza, de Ana Sofia Freire Teotônio, Danielle Apis Silvério, Henrique Augusto Freire Teotônio e Paulo José Freire Teotônio, já pode ser lido e baixado na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). A publicação examina por que o argumento de racismo reverso não encontra respaldo jurídico quando analisado à luz do princípio da igualdade e das desigualdades raciais no país. 

A obra distingue igualdade formal, que busca tratamento idêntico para todos, de igualdade material, que prevê medidas específicas para corrigir disparidades históricas. Com base nessa diferenciação e nos tipos de discriminação previstos no Direito, os autores explicam por que ações afirmativas não configuram prática discriminatória contra grupos historicamente privilegiados. 

O caso do programa de trainees do Magazine Luiza, lançado em 2020 e restrito a pessoas negras, é usado como estudo aplicado para discutir a controvérsia pública e jurídica em torno do tema. 

Confira a publicação na íntegra.  

Como acessar a biblioteca  

O público geral pode consultar e baixar a maior parte do acervo on-line da BDJE. Se você tiver interesse em alguma obra restrita, reservada a membros e servidores da Justiça Eleitoral, envie um e-mail com a solicitação do material para sebbd@tse.jus.br. A equipe da BDJE analisará o pedido e verificará se o material pode ser enviado.  

Se preferir, visite presencialmente a Biblioteca Professor Alysson Darowish Mitraud, no edifício-sede do TSE, em Brasília. Ela funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.   

Fonte: TSE    

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