O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) participa, nesta sexta-feira, 17, do 2º Mutirão Pop Rua Jud, realizado no Colégio CERB, em Rio Branco. A ação integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021, e reuniu diversos órgãos públicos e entidades parceiras em um grande esforço conjunto de cidadania e inclusão social.

A juíza-auxiliar da Presidência do TRE-AC, Isabelle Sacramento, acompanhou o atendimento da equipe da Justiça Eleitoral durante a manhã e destacou a importância da iniciativa para garantir acesso aos serviços e direitos fundamentais às pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A participação do TRE-AC no Pop Rua Jud reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a cidadania. Levar nossos serviços a quem mais precisa é uma forma concreta de promover inclusão, dignidade e democracia”, afirmou a magistrada.

O TRE-AC levou ao mutirão a ação itinerante da Campanha da Biometria, que tem percorrido diversos pontos do estado. O serviço mais procurado foi o cadastro biométrico, essencial para a identificação do eleitorado. Foi o caso de Paulo Henrique Monteiro, 53 anos, que há mais de três vive em situação de rua e aproveitou a oportunidade para regularizar sua situação eleitoral e, assim, voltar a ter acesso a benefícios sociais.

Além da coleta biométrica, a equipe do Tribunal também oferece revisão cadastral, transferência, quitação eleitoral, emissão do primeiro título de eleitor e orientações gerais sobre o processo eleitoral.

A participação do TRE-AC também está alinhada aos objetivos do Programa de Inclusão Digital e Judicial (PIDJus), voltado a aproximar a Justiça das pessoas em situação de rua, ampliando o acesso a serviços e informações. “Essas ações mostram que a Justiça Eleitoral está presente para todos, inclusive para aqueles que enfrentam os maiores desafios sociais”, reforçou Isabelle Sacramento.

O Mutirão Pop Rua Jud conta ainda com atendimentos das defensorias pública estadual e da União, Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, além de serviços de saúde, como exames preventivos, vacinação, atendimentos odontológicos, emissão de CPF, perícias do INSS e cadastro em programas sociais.

O evento reafirma a importância da atuação integrada entre o sistema de Justiça e a rede de assistência social para garantir dignidade, cidadania e acesso a direitos básicos a todas as pessoas, especialmente àquelas em maior situação de vulnerabilidade.

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