O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) é sede do II Encontro Estadual Pop Rua Jud Acre, evento coordenado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (Commi) e do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures). A iniciativa, que ocorre nesta quinta,16, e sexta-feira, 17, tem como foco o fortalecimento de políticas públicas de atenção e promoção de direitos às pessoas em situação de rua.

A Juíza-auxiliar da Presidência do TRE-AC, Isabelle Sacramento, participou da abertura oficial e destacou o compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão cidadã e o acesso aos direitos fundamentais. “Essas pessoas precisam ser vistas. Não são números, são cidadãos que também têm direito à participação política, ao voto e à dignidade. Amanhã participaremos do mutirão de atendimento, realizando coleta biométrica e regularização de títulos de eleitor, para que elas estejam plenamente incluídas no processo democrático”, afirmou a magistrada.

A cerimônia de abertura reuniu representantes de diversas instituições parceiras, entre eles o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador nacional do Comitê Pop Rua Jud, Pablo Coutinho Barreto, a juíza federal e auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Ortiz, além de membros da Defensoria Pública, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público, OAB e movimentos sociais.

Durante a programação, o conselheiro Pablo Coutinho apresentou a palestra inaugural com o tema “Justiça Emancipatória e liberdades substantivas: desafios e oportunidades para a construção de uma sociedade mais justa”, destacando a importância da articulação entre os órgãos públicos e a sociedade civil. “De norte a sul, de leste a oeste do Brasil, a população em situação de rua está crescendo de forma exponencial. Iniciativas como essa, do Tribunal de Justiça do Acre e do TRE-AC, mostram que é possível construir oportunidades reais de superação e cidadania”, ressaltou.

Em seguida, a juíza federal Luciana Ortiz abordou o “Manual Orientativo: formas de atuação do Poder Judiciário na perspectiva da atuação em rede”, com mediação da juíza Isabelle Sacramento. A magistrada do TRE-AC também apresentou as boas práticas de atendimento à população em situação de rua do Poder Judiciário do Acre, que têm se tornado referência nacional.

Para o desembargador Laudivon Nogueira, o Pop Rua Jud representa um chamado à consciência institucional. “A justiça é, sobretudo, expressão concreta de humanidade. O que buscamos é conceder cidadania a quem, por muito tempo, foi invisibilizado. A dignidade humana não pode depender de endereço, vestimenta ou condição social. No Acre, temos trabalhado em rede para resgatar essas pessoas e assegurar-lhes um atendimento humanizado e efetivo”, afirmou o presidente do TJAC.

De acordo com dados do Centro Pop, atualmente cerca de 650 pessoas vivem em situação de rua em Rio Branco, o que reforça a necessidade de políticas públicas interinstitucionais para garantir inclusão e dignidade.

O II Encontro Estadual Pop Rua Jud Acre segue até amanhã, com o mutirão de atendimento e emissão de documentos no CERB, ação que contará com a participação da Justiça Eleitoral na coleta biométrica e regularização de títulos.