Glossário explica as diferenças entre abusos do poder político e econômico

Veja as peculiaridades desses dois ilícitos graves que buscam influenciar o processo eleitoral

Veja as peculiaridades desses dois ilícitos graves que buscam influenciar o processo eleitoral
Veja as peculiaridades desses dois ilícitos graves que buscam influenciar o processo eleitoral

Abusos do poder político e econômico são ilícitos que devem ser coibidos durante as campanhas eleitorais. Mas você sabe as diferenças entre eles? Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica os conceitos.

Em matéria eleitoral, o abuso de poder econômico se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições.

Já o abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. Trata-se de um ato de autoridade exercido em detrimento da liberdade do voto.

O serviço

O Glossário Eleitoral explica ao público as expressões costumeiramente adotadas pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço esclarece, de maneira simples e direta, diferentes conceitos, bem como oferece informações históricas e referências doutrinárias sobre o desenvolvimento do processo eleitoral brasileiro.

Os mais de 300 verbetes do Glossário estão dispostos em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa pela cidadã e pelo cidadão.

Fonte: TSE 

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224.

Portal da Amazônia - Rio Branco - AC

CEP: 69915-632 - Brasil

PABX: (+55-68) 3212-4401  

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