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Eleições 2026: TRE-AC reforça neutralidade nos prédios e estacionamentos da Justiça Eleitoral
Orientação trata do uso de adereços político-partidários e de veículos com propaganda eleitoral nas áreas internas das unidades
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) estabeleceu orientações para preservar a neutralidade político-partidária nos prédios e áreas internas da Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026. A medida abrange magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, colaboradores e o público externo.
A recomendação orienta que as pessoas que acessarem as unidades da Justiça Eleitoral se abstenham de portar ou ostentar adesivos, broches, vestimentas ou outros adereços de conteúdo político-partidário, ideológico ou de propaganda eleitoral.
A orientação também alcança os veículos que utilizam áreas internas, pátios e estacionamentos do TRE-AC, das Zonas Eleitorais e dos Postos de Atendimento Eleitoral (PAEs). Veículos com adesivos, perfurados, faixas ou outras formas de propaganda político-partidária não devem permanecer ou circular nesses espaços. A medida inclui veículos de fornecedores, prestadores de serviços e do público externo.
O objetivo é assegurar que os espaços da Justiça Eleitoral permaneçam estritamente institucionais e imparciais, especialmente durante o período eleitoral. A medida considera os princípios que regem a Administração Pública e as normas que vedam propaganda eleitoral em bens públicos.
O Núcleo de Inteligência, Segurança Institucional e Polícia Judicial (NISIPJ), em conjunto com as equipes de vigilância privada, será responsável pelo controle de acesso e pela orientação de pedestres e condutores.