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Viralizou: é falso que urnas eletrônicas foram manipuladas irregularmente em Itapeva (SP)
Vídeos que circularam nas redes sociais descontextualizaram procedimento oficial da Justiça Eleitoral para preparação das urnas eletrônicas nas Eleições 2022
É falsa a informação de que urnas eletrônicas foram manipuladas irregularmente dentro do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção, do Mobiliário, Cimento, Cal, Gesso e Montagem Industrial de Itapeva (Sinticom), no interior de São Paulo, durante a preparação das Eleições Gerais de 2022.
Conteúdos compartilhados nas redes sociais à época utilizaram imagens do procedimento oficial de carga e lacração das urnas eletrônicas para sugerir, sem qualquer prova, a ocorrência de irregularidades no processo eleitoral. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que as publicações continham desinformação e apresentavam fatos de forma gravemente descontextualizados, com potencial para induzir eleitoras e eleitores a acreditarem na existência de fraude eleitoral.
Entenda o caso
As publicações afirmavam que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas indevidamente nas instalações do Sinticom. Em vídeo divulgado no YouTube, a então candidata a deputada federal Carla Zambelli declarou que imagens mostrando a preparação de urnas no sindicato estavam circulando em grupos de WhatsApp. Na gravação, ela questionou por que os equipamentos se encontravam fora das dependências da Justiça Eleitoral e manifestou preocupação com a suposta falta de segurança do local.
Outras publicações associaram a situação ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao então candidato à Presidência da República pelo partido, Luiz Inácio Lula da Silva, levando à falsa conclusão de que poderia haver fraude no processo eleitoral.
O que realmente aconteceu?
Não houve qualquer manipulação irregular das urnas eletrônicas. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) esclareceu que, desde 2014, o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva realiza os procedimentos de carga e lacração das urnas nas dependências do Sinticom em razão da falta de espaço físico no cartório eleitoral, localizado ao lado da entidade. Para as Eleições 2022, o imóvel foi regularmente requisitado pela Justiça Eleitoral.
O TRE-SP informou ainda que os profissionais terceirizados que atuavam no local foram contratados por meio de licitação pública e desempenhavam atividades de apoio à preparação dos equipamentos utilizados nas eleições. As informações sobre os contratos estavam disponíveis para consulta pública.
Assim, as imagens divulgadas nas redes sociais retratavam uma etapa oficial e rotineira da preparação das urnas eletrônicas para a votação.
Como funciona a carga e a lacração das urnas?
Antes de serem distribuídas às seções eleitorais, as urnas passam pelo procedimento de carga e lacração. Nessa etapa, são inseridos nos equipamentos os sistemas eleitorais, os dados das eleitoras e dos eleitores da respectiva seção e as informações das candidatas e dos candidatos.
Após a conferência e a finalização dos procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral, as urnas são lacradas e ficam prontas para serem encaminhadas aos locais de votação.
No caso de Itapeva, portanto, a presença dos equipamentos no sindicato não indicava qualquer interferência indevida no funcionamento das urnas ou nos votos registrados. O local estava sendo utilizado oficialmente pela Justiça Eleitoral para a preparação dos equipamentos.
TSE reconheceu a prática de desinformação
Ao julgar o caso, o Plenário do TSE concluiu, por unanimidade, que o conteúdo divulgado transmitia desinformação e comprometia a integridade do processo eleitoral.
O Tribunal destacou ainda que o TRE-SP já havia publicado nota oficial esclarecendo os fatos antes da divulgação do vídeo. Segundo o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, foi disseminada uma suspeita infundada, sem que fossem apresentados os esclarecimentos fornecidos pela autoridade eleitoral competente.
O TSE julgou procedente a representação da Coligação Brasil da Esperança, que sustentou a candidatura de Lula à Presidência pelo PT, aplicou multa de R$ 30 mil à responsável pela publicação do vídeo e determinou a remoção dos conteúdos considerados irregulares. A decisão ressaltou que as acusações contra a lisura das eleições não encontravam respaldo nos fatos e tinham potencial para afetar a confiança da população no processo eleitoral. Até 2 de outubro de 2022, o vídeo havia alcançado mais de 86 mil visualizações no YouTube.
Leia a íntegra do acórdão na página de jurisprudência do TSE.
Fique atento à desinformação
O sistema eletrônico de votação brasileiro foi implantado nas Eleições de 1996 e, desde então, tornou-se referência internacional em segurança, transparência e rapidez na apuração dos resultados. Ao longo de quase três décadas de utilização, as urnas eletrônicas garantem o sigilo do voto, a integridade dos dados e a divulgação célere dos resultados eleitorais.
Antes da informatização das eleições, a votação e a contagem dos votos eram realizadas manualmente, o que tornava o processo mais sujeito a erros humanos, atrasos na apuração e outras falhas capazes de comprometer a expressão da vontade do eleitorado.
A confiabilidade do sistema eletrônico de votação resulta de constantes investimentos em tecnologia, inovação e aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança. Além disso, o sistema é submetido a auditorias internas e externas, testes públicos de segurança e diversos mecanismos de fiscalização e transparência. Em quase 30 anos de utilização, nunca houve comprovação de fraude nas urnas eletrônicas.
AN/GO/DB
FONTE: TSE