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TRE-AC alcança 100% e conquista resultado inédito no Ranking da Transparência do Judiciário
Pela primeira vez, Tribunal acreano atinge pontuação máxima na avaliação do CNJ e consolida compromisso com o acesso à informação
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) alcançou, pela primeira vez, 100% de cumprimento dos critérios do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O resultado, divulgado nesta segunda-feira, 24, representa a melhor marca já obtida pelo Tribunal desde a criação da avaliação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018.
Com a pontuação máxima, o TRE-AC alcança o primeiro lugar no ranking e consolida uma trajetória de evolução na política de transparência institucional. Este resultado demonstra que as informações exigidas pelo CNJ estão disponíveis à sociedade de acordo com os critérios de publicidade, clareza, organização e acesso estabelecidos nacionalmente.
A conquista foi anunciada durante a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizada nesta segunda-feira (24), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Representaram o TRE-AC no encontro o Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargador Lois Arruda; a Juíza Auxiliar da Presidência, Isabelle Sacramento; a Diretora-Geral, Verônica Costa; e o Assessor de Planejamento, José Galvão.
Para o Desembargador Lois Arruda, alcançar a totalidade dos critérios avaliados demonstra a responsabilidade do Tribunal com uma gestão cada vez mais aberta à sociedade.
“Alcançar 100% dos indicadores de transparência é uma conquista histórica para o TRE do Acre e demonstra que estamos no caminho certo. A transparência é um dever de toda a Administração Pública e representa o compromisso de mostrar à sociedade, de forma clara e acessível, como os recursos públicos são empregados e como a Justiça Eleitoral atua. Esse resultado, alcançado pela primeira vez pelo Tribunal, reconhece o trabalho realizado e, ao mesmo tempo, reforça nossa responsabilidade de continuar aprimorando a transparência em todas as atividades da Justiça Eleitoral acreana”, destacou o Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargador Lois Arruda.
Transparência na prática
Realizado anualmente pelo CNJ, o Ranking da Transparência busca estimular os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem informações públicas de maneira clara, acessível e padronizada, ampliando as condições para o acompanhamento da gestão e o exercício do controle social.
Na edição de 2026, a avaliação reuniu 83 perguntas distribuídas em 11 temas: Gestão; Audiências e Sessões; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação; Gestão Orçamentária e Financeira; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Gestão de Pessoas; Auditoria e Prestação de Contas; Sustentabilidade; e Acessibilidade.
Entre os aspectos analisados estão a divulgação dos resultados do Planejamento Estratégico Institucional, atos normativos, informações orçamentárias e financeiras e dados necessários ao acompanhamento de programas, ações e projetos. Também são verificados os canais disponibilizados ao cidadão e o acesso a serviços do Judiciário.
O resultado de 100% ganha relevância também pela trajetória do TRE-AC. Desde a criação do Ranking da Transparência, em 2018, o Tribunal vem avançando no atendimento aos critérios estabelecidos pelo CNJ. Em 2026, pela primeira vez, atingiu a pontuação máxima, alcançando integralmente os requisitos avaliados.
Encontro Nacional do Poder Judiciário
A divulgação ocorreu durante a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu presidentes e representantes de tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa, gestores das áreas de estratégia e servidores de estatística.
A reunião integra a preparação para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE). O evento é uma das principais instâncias de governança do Judiciário brasileiro e reúne os tribunais para avaliar resultados, discutir as Metas Nacionais e estabelecer diretrizes para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Nesta edição, as discussões também estão voltadas ao encerramento do ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e à preparação das diretrizes para o próximo período de planejamento estratégico.
Instituído pelo CNJ, o Ranking da Transparência é realizado anualmente e integra as iniciativas destinadas a ampliar o acesso da sociedade às informações do Poder Judiciário, em consonância com os princípios da publicidade, da transparência e do controle social.
O resultado de 2026 pode ser consultado na página do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, mantida pelo CNJ.