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TRE-AC marca presença em seminário sobre Direito Eleitoral e reforça debate sobre regras e segurança jurídica no pleito
Evento promovido pela OAB/AC reuniu especialistas para debater participação feminina, limites da propaganda eleitoral e os desafios no combate às deepfakes e desinformação.
17/07/2026 15:28
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Atualizado em 17/07/2026 16:16
Evento promovido pela OAB/AC reuniu especialistas para debater participação feminina, limites da propaganda eleitoral e os desafios no combate às deepfakes e desinformação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) teve participação de destaque no Seminário sobre Direito Eleitoral e Partidário, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), nesta quinta-feira, 16. O encontro reuniu magistrados, advogados e especialistas com o objetivo de discutir as principais pautas, regras e os desafios que norteiam o processo eleitoral.
Representando a Justiça Eleitoral acreana, a presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, esteve à frente do painel sobre "Participação Feminina na Política e Financiamento de Campanha". Durante sua explanação, a magistrada abordou a importância de garantir a efetiva competitividade e representatividade das mulheres nos espaços de poder, detalhando também as rígidas diretrizes legais para a destinação e a prestação de contas dos recursos de campanha.
Segundo a presidente do TRE-AC, a participação feminina na política é um dos grandes desafios da democracia brasileira. “Embora as mulheres representem 52% do eleitorado, ainda ocupam menos de 20% dos cargos eletivos no país. No Acre, nas eleições de 2024, apenas uma mulher foi eleita prefeita entre os 22 municípios, ainda que tenhamos registrado um avanço importante com a eleição de 50 vereadoras. Esses números mostram que a igualdade de oportunidades ainda precisa ser fortalecida. À Justiça Eleitoral cabe assegurar o cumprimento da legislação, combater com rigor as fraudes à cota de gênero e garantir que todas as candidaturas disputem as eleições em condições de legalidade, transparência e efetiva competitividade”, enfatizou.
O evento contou ainda com a contribuição técnica do juiz-membro titular da Corte Eleitoral, Dr. Thalles Sales, que aprofundou o painel "Propaganda Eleitoral: regras e limites legais". O magistrado destacou as nuances da legislação frente aos novos cenários digitais, esclarecendo pontos cruciais sobre o que configura propaganda antecipada, as normativas para o impulsionamento de conteúdo e o uso adequado das redes sociais. Além disso, destacou a responsabilidade direta que recai sobre os partidos políticos e candidatos durante a campanha.
“O período eleitoral já começou. Então, é muito importante que os candidatos, as candidatas e os partidos políticos estejam atentos à legislação. É muito importante atentar para as condutas proibidas para que os candidatos não sejam prejudicados com a aplicação de uma multa ou até com sanções piores, como a cassação do registro de candidatura ou outras condenações criminais”, alertou o juiz-membro, Thalles Sales.
Avançando para um dos temas mais sensíveis e atuais do Direito Eleitoral, o membro substituto da Corte e juiz da propaganda eleitoral, Leandro Gross, conduziu o debate sobre "Desinformação e Deepfake no Processo Eleitoral".
O especialista fez um alerta sobre os perigos da disseminação de fake news e os usos ilícitos de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), com foco na manipulação de imagem e voz de candidatos. A apresentação detalhou a responsabilidade digital dos atores políticos e apresentou os mecanismos de enfrentamento que vêm sendo adotados pelas instituições para coibir fraudes e proteger a vontade do eleitor.
03m 46s de leitura