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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) iniciou, nesta terça-feira (16), o curso Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral, voltado à capacitação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. A abertura da formação foi conduzida pela diretora-geral do Tribunal, Verônica Costa.

"A qualificação contínua é uma das bases para a excelência da Justiça Eleitoral. Este curso nos convida a ampliar o olhar sobre temas que impactam diretamente a participação política e a representatividade, contribuindo para decisões cada vez mais alinhadas aos valores constitucionais e ao fortalecimento da democracia”, destacou Verônica Costa.

Com carga horária de 12 horas e aulas realizadas na modalidade virtual, o curso promove uma reflexão sobre os desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral relacionados à igualdade de direitos, à representatividade e à participação política. A iniciativa busca qualificar a análise e a aplicação da legislação eleitoral a partir de uma abordagem integrada de direitos humanos, gênero, raça e etnia.

A capacitação aborda temas centrais da atuação eleitoral, como propaganda eleitoral, registro de candidatura, prestação de contas e abuso de poder. Entre os assuntos discutidos estão violência política de gênero e raça, ações afirmativas, distribuição de recursos públicos para campanhas, representatividade de grupos historicamente minorizados e enfrentamento à desinformação.

Ministrado pela professora Sabrina de Paula Braga, doutoranda e mestra em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e docente credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com o aperfeiçoamento contínuo de seus quadros e com a promoção de um processo eleitoral cada vez mais inclusivo e representativo.

"Uma democracia verdadeiramente representativa exige que o acesso à disputa eleitoral ocorra em condições de igualdade. O papel da Justiça Eleitoral é assegurar que direitos, garantias e ações afirmativas previstos no ordenamento jurídico sejam efetivamente observados, contribuindo para um processo eleitoral mais inclusivo e legítimo”, disse Sabrina Braga.