O fortalecimento das Escolas Judiciárias Eleitorais, o enfrentamento à desinformação e os desafios das Eleições 2026 estiveram no centro dos debates realizados em Salvador (BA), durante a reunião extraordinária do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE) e do I Congresso Nacional de Direito Eleitoral (CONADE). Representando o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), participaram da programação a juíza membro da Corte Eleitoral e diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Acre (EJE/AC), Rogéria Epaminondas, e a secretária da EJE, Ana Cátia.

Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), o encontro reuniu dirigentes das EJEs de todo o país, magistrados, especialistas e operadores do Direito para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da democracia, à integridade do processo eleitoral e à educação cidadã diante das transformações tecnológicas e dos desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral.

Durante a reunião extraordinária do CODEJE, realizada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, os participantes debateram iniciativas de combate à desinformação, compartilhamento de boas práticas e o papel das Escolas Judiciárias Eleitorais na formação de magistrados, servidores e eleitores. A abertura foi conduzida pelo diretor da EJE-BA, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, que destacou a importância do encontro como espaço de integração e construção coletiva de soluções para o Sistema EJE.

Na programação, ganhou destaque o projeto “Cidadania em Todo Lugar”, desenvolvido pela EJE baiana para capacitação de servidores no interior do estado, com ações voltadas à educação cidadã em escolas e comunidades. A iniciativa já alcançou cerca de 3 mil estudantes e foi apresentada como exemplo de experiência que pode ser replicada em outros regionais.

O presidente do CODEJE e vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Pará (EJE-PA), desembargador Marcus Alan de Melo Gomes, ressaltou a importância das EJEs diante do avanço da digitalização do processo eleitoral. Segundo ele, o sistema das Escolas Eleitorais tem papel estratégico na formação institucional e na orientação da sociedade para lidar criticamente com os impactos das novas tecnologias sobre a democracia e o voto.

Outro momento de destaque foi a apresentação do projeto SEMEAR — Sessões de Educação Midiática, Ética e Análise Responsável da Informação — conduzida pelo coordenador de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), Frederico Alvim. A iniciativa busca fortalecer a capacidade crítica da população diante da circulação de conteúdos falsos e narrativas desinformativas, promovendo ações de educação midiática e conscientização sobre instituições democráticas.

Nesta sexta-feira, 22, Rogéria Epaminondas e Ana Cátia participam do I Congresso Nacional de Direito Eleitoral (CONADE), que reúne especialistas e representantes da Justiça Eleitoral de diversas regiões do país para debater temas centrais das Eleições 2026, entre eles abuso de poder, condutas vedadas, liberdade de expressão, propaganda eleitoral, inteligência artificial, diversidade e combate à violência política.

Durante a abertura do congresso, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, destacou a necessidade de aprofundar os debates sobre os impactos das novas formas de comunicação e das tecnologias digitais no processo democrático. Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem buscado estimular discussões qualificadas sobre os desafios do cenário eleitoral contemporâneo.

Os debates do primeiro painel abordaram os fundamentos constitucionais do combate ao abuso de poder e às condutas vedadas, além dos limites entre liberdade artística e propaganda eleitoral antecipada. Especialistas defenderam a preservação da igualdade entre candidatos e o fortalecimento da legitimidade das eleições, ressaltando a necessidade de interpretações responsáveis e alinhadas à Constituição Federal.