Página interna do portal

TRE-AC realiza palestra com tema "Injúria racial x racismo: diferenças, aspectos jurídicos e desafios no enfrentamento ao preconceito racial"

Encontro abordou a legislação brasileira, as diferenças entre os crimes e a importância do combate à discriminação racial.

TRE-AC realiza palestra com tema "Injúria racial x racismo: diferenças, aspectos jurídicos e des...

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, na manhã desta terça-feira (17), a palestra “Injúria Racial x Racismo: diferenças, aspectos jurídicos e desafios no enfrentamento ao preconceito racial”. A atividade foi direcionada a magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral acreana, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a legislação e a importância do combate à discriminação racial.

A palestra contou com a participação dos advogados Natasha Marreiro e Jhonatan Rened, integrantes da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). O tema envolve a distinção entre a injúria racial, caracterizada por ofensas à dignidade de uma pessoa em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional, e outras práticas de racismo, que incluem atos de discriminação, segregação e restrição de direitos por motivos raciais.

No âmbito jurídico, um dos principais avanços no enfrentamento à discriminação foi a Lei nº 14.532/2023, que passou a tipificar expressamente a injúria racial como crime de racismo, estabelecendo pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A legislação também prevê medidas para combater manifestações racistas em diferentes contextos sociais, reforçando a responsabilização por condutas discriminatórias e a proteção dos direitos fundamentais.

A realização da palestra contribui para a conscientização sobre o racismo e suas diferentes manifestações, além de reforçar a importância da prevenção de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho e na sociedade. A iniciativa está alinhada ao compromisso da Justiça Eleitoral acreana com a promoção da igualdade racial, o respeito à diversidade e a construção de um ambiente institucional mais inclusivo.

Acesso rápido