COMPOSIÇÃO DA OUVIDORIA ELEITORAL

Atualmente, a Ouvidoria Eleitoral do Tribunal Regional do Acre tem a seguinte composição:

- Ouvidor Eleitoral: Dr. Fernando Nóbrega da Silva, juiz-membro da classe de Juiz de Direito;

- Ouvidor Substituto: Vago;

- Assistente da Ouvidoria: Japhnis de Paiva Costa Albuquerque, servidor efetivo do quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; e

- Colaboradora: Maria Izabel Damasceno de Lima, contratada terceirizada.

DA COMPETÊNCIA

As atribuições da Ouvidoria Eleitoral estão dispostas na resolução do TRE/AC n. 1.649/2011 e na resolução do TSE n. 23.705/2022.

Dentre as atribuições, podemos citar:

- receber consultas, diligenciar junto aos setores administrativos competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

- receber informações, sugestões, reclamações, críticas e elogios sobre as atividades do Tribunal, providenciar o seu devido encaminhamento aos setores competentes e manter os interessados sempre informados sobre as providências adotadas;

- promover a apuração das reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e magistrados, observada a competência da Corregedoria Regional Eleitoral e da Presidência;

- sugerir às demais unidades do Tribunal a adoção de medidas administrativas, com vistas à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões, reclamações e críticas recebidas;

- apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotadas;

- gerenciar, a critério de cada tribunal, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, instituído pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como o recebimento de requisição do titular de dados pessoais, previsto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e

- divulgar, por meio da Carta de Serviços ao Cidadão ou por outros meios, as principais atribuições dos Tribunais, Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimentos aos Eleitores, bem como das unidades desses órgãos, responsáveis pelos atendimentos às cidadãs e aos cidadãos.

FORMAS DE ATENDIMENTO

Pelos canais de atendimento abaixo, você poderá solicitar informações, apresentar sugestões, elogios, registrar denúncias e reclamações quanto aos serviços prestados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre. 

• Formulário eletrônico
• Balcão Virtual
•  E-mail
• WhatsApp
• Telefone: (68) 3212.6173 e (68) 3212.6265
• Presencial:  Sala da Ouvidoria Eleitoral, situada no térreo do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, localizado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, n. 224, bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP: 69.915-632.
• Por carta: A ser encaminhada para o endereço da Sala da Ouvidoria. 

 Nosso horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 7 às 14 horas.

PESQUISA DE SATISFAÇÃO

Avalie nosso atendimento, especialmente ao serviço de registro de denúncias e reclamações, através do link abaixo:

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RACISMO INSTITUCIONAL

Racismo é a crença ou prática que estabelece uma hierarquia entre os seres humanos com base em características raciais, como a cor da pele, a origem étnica ou cultural. Ele se manifesta por meio de discriminação, exclusão, violência ou desvalorização de pessoas ou grupos considerados "racialmente inferiores". O racismo não é apenas individual (pessoas sendo preconceituosas), mas também estrutural e institucional.

Racismo institucional é uma forma de racismo que ocorre dentro de instituições, organizações e estruturas sociais — como escolas, empresas, governos, forças policiais, hospitais e o sistema judiciário — e que resulta na manutenção da desigualdade racial, mesmo que não haja intenção consciente de discriminar.