Ouvidoria Eleitoral
SOBRE A OUVIDORIA
A Ouvidoria Eleitoral foi instituída pela resolução do TRE/AC n. 1.649/2011, com a finalidade de estabelecer um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal Regional Eleitoral, com vistas a orientar, transmitir informações e aprimorar as atividades desenvolvidas.
A atuação da Ouvidoria Eleitoral tem como escopo o atendimento de questões relacionadas às matérias administrativas e judiciárias, no âmbito da Justiça Eleitoral, demandadas tanto pelo público interno quanto externo.
Através dos canais de atendimento da Ouvidoria, você poderá solicitar informações, apresentar sugestões, elogios e até mesmo denúncias e reclamações referentes aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
Dentre as atribuições de sua competência, podemos citar:
Para solicitações de acesso à informação, nos termos da Lei n. 12.527/2011, acesse nosso formulário eletrônico.
A Ouvidoria Eleitoral também é a unidade encarregada pelo tratamento de dados pessoais em nome da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
Para obter mais informações referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito de nosso Tribunal, disposto pela Lei n. 13.709/2018, acesse nossa página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Ouvidoria Eleitoral fica localizada no andar térreo da sede da Tribunal Regional Eleitoral, localizada na alameda ministro Miguel Ferrante, n. 224, bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP: 69.915-632, funcionando nos dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário das 7 às 14 horas.
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COMPOSIÇÃO DA OUVIDORIA ELEITORAL
Atualmente, a Ouvidoria Eleitoral do Tribunal Regional do Acre tem a seguinte composição:
- Ouvidor Eleitoral: Dr. Fernando Nóbrega da Silva, juiz-membro da classe de Juiz de Direito;
- Ouvidor Substituto: Felipe Henrique de Souza, juiz-membro da classe de jurista;
- Assistente da Ouvidoria: Japhnis de Paiva Costa Albuquerque, servidor efetivo do quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; e
- Colaboradora: Maria Izabel Damasceno de Lima, contratada terceirizada.
DA COMPETÊNCIA
As atribuições da Ouvidoria Eleitoral estão dispostas na resolução do TRE/AC n. 1.649/2011 e na resolução do TSE n. 23.705/2022.
Dentre as atribuições, podemos citar:
- receber consultas, diligenciar junto aos setores administrativos competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
- receber informações, sugestões, reclamações, críticas e elogios sobre as atividades do Tribunal, providenciar o seu devido encaminhamento aos setores competentes e manter os interessados sempre informados sobre as providências adotadas;
- promover a apuração das reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e magistrados, observada a competência da Corregedoria Regional Eleitoral e da Presidência;
- sugerir às demais unidades do Tribunal a adoção de medidas administrativas, com vistas à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões, reclamações e críticas recebidas;
- apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotadas;
- gerenciar, a critério de cada tribunal, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, instituído pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como o recebimento de requisição do titular de dados pessoais, previsto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e
- divulgar, por meio da Carta de Serviços ao Cidadão ou por outros meios, as principais atribuições dos Tribunais, Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimentos aos Eleitores, bem como das unidades desses órgãos, responsáveis pelos atendimentos às cidadãs e aos cidadãos.
Pelos canais de atendimento abaixo, você poderá solicitar informações, apresentar sugestões, elogios, registrar denúncias e reclamações quanto aos serviços prestados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
- Formulário eletrônico
- Balcão Virtual
- Telefone: (68) 3212.6173 e (68) 3212.6265
- Presencial: Sala da Ouvidoria Eleitoral, situada no térreo do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, localizado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, n. 224, bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP: 69.915-632.
- Por carta: A ser encaminhada para o endereço da Sala da Ouvidoria.
Nosso horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 7 às 14 horas.
PESQUISA DE SATISFAÇÃO
Avalie nosso atendimento, especialmente ao serviço de registro de denúncias e reclamações, através do link abaixo:
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