Penalidades Aplicadas
SEÇÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SCLC
(68) 3212-6193 - slc@tre-ac.jus.br
Registro no SICAF e Decisão | Fornecedor | Início | Término | Fundamento |
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REFORMAR ELEVADORES LTDA CNPJ n.° 21.633.171/0001-28 |
03/08/2023 |
03/02/2024 | Recusa em assinar o contrato. |
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ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 13.531.571/0001-02 |
11/07/2019 |
11/08/2019 | Não apresentação de documentaçãoo exigida no certame. |
CONSULTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 08.828.144/0001-42 |
09/05/2019 |
09/05/2019 | Inexecução parcial da Nota de Empenho 2018NE000421 por atraso na entrega de material de consumo. | |
CONSULTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 08.828.144/0001-42 |
08/05/2019 |
08/08/2019 | Inexecução parcial da Nota de Empenho 2018NE000421 por atraso na entrega de material de consumo. | |
ITASA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES C NPJ: 95.828.588/0001-82 |
21/10/2016 |
31/01/2018 | Inexecução parcial do Contrato/TRE-ACRE nº 12/2013, cujo objeto é a execução da obra de construção da nova sede do TRE-ACRE | |
J. ARRUDA DE SOUZA - ME CNPJ: 19.364.201/0001-04 |
16/11/2016 |
15/11/2021 | Doação eleitoral irregular de verbas na campanha eleitoral das Eleições/2014, conforme sentença proferida nos autos da Representação nº 52- 11.2015.6.01.0009. | |
SETEPRINTER INDUSTRIAL LTDA. -ME CNPJ: 10.868.327/0001-33 |
26/04/2017 | 26/04/2018 | A empresa inadimpliu de forma absoluta a contratação veiculada na Nota de Empenho nº 455/2014. | |
CH3 MATERIAL HOSPITALAR CNPJ: 43.684.445/0001-40 |
Multa de mora por atraso de 45 dias na entrega de 04 refrigeradores, tipo frigobar, contratados por meio da Nota de Empenho nº 2022NE000618. |
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Suricate Serviços Terceirizados Ltda CNPJ: 08.055.277/0001-23 |
a empresa contratada teria atrasado a renovação da garantia de execução contratual, que só veio a ser efetivamente entregue no dia 30/06/2023, ou seja, cerca de um mês após o prazo inicialmente estipulado. | |||
Clemilson F. da Costa CNPJ: 17.652.529/0001-92 |
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, através de sua Diretoria-Geral, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 194/2024 (0688750), aplica à empresa CLEMILSON F. DA COSTA, penalidade de multa de mora, de R$ 288,75 (duzentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), o que corresponde a 5% (cinco por cento) sobre o valor da nota de empenho (R$ 5.775,00), pelo atraso de 10 (dez) dias na entrega dos materiais contratados por meio da ARP n.° 20/2022 |