O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) lançou novos cards informativos da campanha Caminhos de Dandara para orientar a população sobre as diferenças entre racismo e injúria racial — dois crimes previstos em lei.

O conteúdo destaca que:     

• Racismo atinge um grupo ou coletividade, como impedir acesso a emprego ou estabelecimentos com base na cor ou raça. É crime inafiançável (Lei 7.716/1989).
• Injúria racial é a ofensa direta contra uma pessoa, com uso de palavras racistas. É crime, mas admite fiança (Art. 140, §3º do Código Penal).

Ambos os crimes devem ser denunciados. O TRE-AC disponibiliza o e-mail denuncia.racismo@tre-ac.jus.br como canal direto para receber relatos.

A ação faz parte da campanha Caminhos de Dandara, que integra o compromisso institucional com o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial no ambiente de trabalho e na sociedade.