O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) participa ativamente da terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atendimentos gratuitos em dois pontos de Rio Branco: na Cidade do Povo, foi realizado nesta segunda-feira, 12, e no Palácio da Justiça, será no dia 16 de maio.

No espaço reservado ao TRE-AC, a população pode acessar serviços como emissão e regularização do título de eleitor, revisão de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral e coleta da biometria. A ação reforça o compromisso da Justiça Eleitoral acreana com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania.

A primeira etapa de atendimento aconteceu no dia 12 de maio,  na Escola de Gastronomia da Cidade do Povo. Já no dia 16 de maio, os serviços serão ofertados no Palácio da Justiça, na Rua Benjamin Constant, nº 1209, no centro da capital, das 8h às 15h.

O programa “Registre-se!” foi instituído pelo Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesta terceira edição, a Corregedoria definiu como focos prioritários a população indígena, pessoas em situação de rua, indivíduos em medida de segurança, em situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere – sem prejuízo de outros grupos em vulnerabilidade social.

A presença do TRE-AC na ação interinstitucional evidencia o papel da Justiça Eleitoral como agente de transformação social e defensora do direito ao pleno exercício da cidadania, por meio do acesso à documentação essencial.

Foto: TJAC