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Tem início nesta segunda-feira (20) o período destinado à realização das convenções partidárias para as Eleições Gerais de 2026. Até o dia 5 de agosto, partidos políticos e federações partidárias deverão promover suas convenções para definir os nomes que disputarão os cargos eletivos em outubro, além de deliberar sobre eventuais coligações para as eleições majoritárias.

As convenções podem ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, desde que observem as regras previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 23.609/2019. Para que as deliberações tenham validade, os partidos e federações devem estar com seus órgãos de direção regularmente constituídos e anotados na Justiça Eleitoral.

Deverão ser elaboradas as atas das convenções, com as respectivas listas de presença dos participantes. Esses documentos devem ser registrados no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) e transmitidos à Justiça Eleitoral pela internet até o dia seguinte à realização de cada evento.

Uma das novidades deste ciclo eleitoral é que o CANDex passa a funcionar integralmente em plataforma web, permitindo acesso por qualquer dispositivo conectado à internet. O sistema também conta com autenticação reforçada por meio do e-Título ou da conta Gov.br com duplo fator de autenticação, além de integração com o cadastro eleitoral para o preenchimento automático de parte das informações dos candidatos.

Encerrado o período das convenções, partidos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral. Após o recebimento desses pedidos, a Justiça Eleitoral encaminhará os dados à Receita Federal para emissão do CNPJ de campanha. Nas Eleições 2026, o eleitorado escolherá presidente da República, governadora ou governador, dois nomes para o Senado, deputada ou deputado federal e estadual.

Reunião com partidos políticos

Para orientar os partidos políticos sobre as principais regras, prazos e procedimentos das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu, no dia 8 de julho, representantes de partidos políticos e federações partidárias.

O encontro teve como objetivo apresentar as atualizações das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientar os participantes sobre o registro de candidaturas, a utilização do CANDex, dentre outros. A iniciativa faz parte das ações para assegurar que todas as etapas do processo eleitoral sejam conduzidas de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação vigente.